Artigos
Alternativas para renegociação dos contratos
A pandemia ocasionada pelo Coronavírus e a imposição de quarentena à população e limitação na circulação de pessoas caracteriza-se como caso fortuito e força maior e que pode ser invocado para renegociar os contratos.
Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários
Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.
GUARDA COMPARTILHADA E O DIREITO DOS FILHOS
Análise de uma visão da guarda compartilhada baseada no interesse dos filhos.
Dia do trabalhador em tempo de pandemia
Artigo que trata da frustração da comemoração do Dia do Trabalhador diante da pandemia do Covid-19.
Covid-19 e a transformação digital do Judiciário
A mobilização global em torno da covid-19 não terá implicações apenas na forma como organizamos nossos sistemas de saúde, mas também deve moldar a maneira como estruturamos a economia, a política, a cultura e o Judiciário para o futuro.
As lojas dedicadas ao mercado varejista não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA COBRANÇA DE JUROS NAS DÍVIDAS JUNTO A LOJAS VAREJISTAS.
Covid-19 e responsabilidade do Estado pela demissão de empregado: riscos do art. 486 da CLT
Quem espera que o governo pague as indenizações trabalhistas nos casos de demissão durante a pandemia precisa estar ciente dos riscos que corre.
Análise do Artigo nº268, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e medidas de prevenção adotadas para o combate do COVID19.
Análise do Artigo 268, CP e as medias de prevenção adotadas para o combate do COVID19. Baseado em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processo Penal. Analisando julgados, doutrinas e Leis.
Sucessão empresarial nas hipóteses de alienação judicial em processo de falência e de alienação de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial
O presente artigo aborda a sucessão empresarial nas hipóteses de alienação judicial em processo de falência e de alienação de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial.
Quem deve arcar com os custos financeiros da pandemia de coronavírus?
Trabalhadores, classe média, os mais ricos ou as próximas gerações: quem deve pagar a conta deixada pela pandemia da covid-19?
Da legitimação da requisição administrativa em tempos de pandemia
A utilização de bens e serviços particulares pela Administração Pública, sem a concordância dos proprietários, para o combate à covid-19, em verdade possui amparo jurídico.
Planos de Saúde e Medicamentos durante a pandemia
Em meio a essa pandemia que estamos vivenciando, os planos de saúde e os medicamentos são imprescindíveis. Assim, é extremamente necessário que o consumidor esteja informado acerca de seus direitos, bem como acerca das atualizações jurídicas.
O coronavírus e as normas penais em branco: estados e municípios são competentes para complementá-las?
Em tempos de calamidade pública, pode uma norma penal em branco ser complementada por leis, decretos ou regulamentos emanados pelo Poder Executivo estadual ou municipal?
A Psicologia no contexto jurídico e os principais transtornos de personalidade que podem influenciar a solução dos litígios
Quem são as pessoas que procuram a justiça brasileira? Como a psicologia pode ajudar a entender este contexto?
Pedir dinheiro pela internet é crime? Entenda como funciona.
Entenda como funcionam as vaquinhas virtuais e saiba se é crime pedir dinheiro através da internet.
A flexibilização dos contratos e a teoria da imprevisão no contexto Coronavírus
Qual o panorama da possibilidade da flexibilização dos contratos durante a pandemia?
O Estado de Direito resiste!
As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.
Covid-19 e as medidas provisórias de direito do trabalho
Com a decretação do estado de calamidade pública, o governo brasileiro editou algumas medidas provisórias visando à regulamentação das relações trabalhistas como um todo. Entenda um pouco sobre o que de mais relevante trouxeram as MPs 927, 936 e 944, editadas recentemente.
Um caso em que o recurso seria inadmissível
Todo ato postulatório sujeita-se a exame de dois ângulos distintos: uma operação se destina a verificar se estão satisfeitas as condições impostas pela lei para que o órgão possa apreciar o conteúdo da postulação: outra, a perscrutar-lhe o fundamento, para...
