Artigos
Como comprovar inexistência do Crime Ambiental de Poluição - Defesa
Advogado ambiental que atua na defesa por crime de poluição deve se atentar se houve danos à saúde humana, morte ou destruição de animais ou plantas.
A Propriedade Urbana e o Direito de Construir
A propriedade submetida à Constituição sofreu mudanças em sua existência, sendo a maior de todas a incorporação de uma função social, o que, no contexto das cidades, garantiu-lhe conteúdo específico, permitindo-se falar em uma propriedade urbana.
Animais: situação jurídica à luz da história, filosofia e política
RESUMO: Este artigo objetiva analisar a atual condição imposta aos animais em nosso ordenamento jurídico, através de uma abordagem histórica da evolução da proteção dos animais até os dias de hoje. Além disso, demonstra teorias e movimentos em prol dos animais,...
O impacto do Covid-19 e a importância do planejamento sucessório
O artigo destaca a importância do planejamento sucessório por meio de doação, testamento e holding familiar, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
A RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A INCONSISTÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 18.693/2020.
O artigo tem por objeto fazer uma breve análise de como estão sendo desenvolvidas e aplicadas as medidas em caráter excepcional no âmbito tributário.
Formação da relação jurídico-tributária em uma linha do tempo: hipótese de incidência, fato gerador, obrigação e crédito tributário.
O presente trabalho objetiva demonstrar a formação do litígio tributário. Dessa forma, disserta acerca da relação jurídica-tributária, entre Fisco e contribuinte, na ordem dos atos praticados.
A Proteção Jurídica de Aplicativos Informáticos em Moçambique
O avanço das TIC no mundo fez com que Moçambique incluísse no seu ordenamento jurídico, uma previsão normativa sobre a utilização da informática. No entanto não há proteção jurídica eficaz de aplicativos informáticos, pela Lei de Diireitos de Autor.
A pandemia de COVID-19, o direito à privacidade e a LGPD
O artigo visa analisar a constitucionalidade da MP 954 de 2020 e do sistema SIMI/SP, bem como a necessidade de vigência da LGPD tudo sob a ótica da pandemia do COVID-19
Preciso de autorização para uso de imagem?
O uso da imagem não é um tema novo, mas muito recorrente para o momento em que vivemos. Expor qualquer pessoa com conteúdo jornalístico ou não, pode ser uma atitude aliada a possíveis violações de direitos garantidos na Constituição Federal.
Uma reflexão sobre a expressão “Escolha de Sofia” inserido no contexto da Saúde no País em tempos de pandemia.
O presente artigo, traz uma reflexão sobre o contexto da Saúde no Brasil, e as dificuldades enfrentadas por médicos e profissionais de saúde em razão de recursos finitos no enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SAR-S COV-2).
DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, CONFORME LEI n° 13.979/2020
O artigo, traz a análise acerca das contratações diretas, pela Lei n° 8.666/1993 e pela Lei n° 13.979/2020, uma vez que os gestores públicos devem estar sintonizados com as novas práticas implementadas pelo Governo Federal durante a pandemia.
Você sabe o que é Direito Digital? Entenda aqui!
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Veja o que muda com a nova Lei de Proteção de Dados brasileira – LGPD
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Retirar o nome do Google é possível! Você sabia?
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O que é a GDPR ou a Lei de Proteção de Dados europeia? Saiba aqui!
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Direito Digital: você sabe do que se trata? Veja aqui!
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Dano moral no Facebook
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Crise e Futebol
o texto trata da crise do futebol e do projeto de lei que prevê mudança estrutural nas associações, buscando profissionalizar o clube-empresa.
