Artigos
IRPF Imposto de renda pessoa física 2020 – Informações importantes
Pandemia do Covid-19 altera prazo de entrega e retira obrigatoriedade de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada. Contribuição patronal de empregador doméstico não pode ser deduzida por falta de previsão legal.
Há justiça no processo judicial tributário?
Diante do princípio do devido processo legal, e a atual situação dos processos, o presente trabalho visa analisar se há justiça no processo judicial tributário.
Prescrição Virtual
Apanágio dos regimes democráticos, foi a liberdade de pensamento sempre exercitada pelos varões ilustres em saber e doutrina. Não admira pois que, na esfera dos cultores do Direito Penal, lavre geralmente variedade de opiniões. Um entre infinitos exemplos, depara-nos o instituto...
Covid-19 e responsabilização do Estado por atos legislativos
Analisa-se a reação legislativa do Estado para conter o avanço do vírus com a instituição de atos normativos de suspensão das atividades comerciais e sua possível implicação em ações particulares de reparação civil pelos prejuízos sofridos da paralisação.
A (NÃO) RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS DOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Como os agentes de segurança pública devem proceder diante de possíveis ilegalidades nesses Decretos? Agir ou não? Decidir entre abuso de autoridade e prevaricação ou recusa de obediência?
Contrato de locação de imóveis comerciais
Contrato de locação de imóveis comerciais
Home care: É dever do plano de saúde custear!?
Home care: É dever do plano de saúde custear!?
Home care: é dever do plano de saúde custear?
STJ entende que o serviço de home care constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto. Em outras palavras, é uma etapa do tratamento.
Lente intraocular pode ser negada por seu plano de saúde?
Houve um aumento na quantidade de solicitações feitas aos planos de saúde para a realização de procedimento cirúrgico de implante de lentes intraoculares multifocais (para catarata). Mas até onde vai a responsabilidade dos planos de saúde?
Coronavírus e a suspensão de parcelas de financiamento
Devido à pandemia mundial e ao atual cenário causado pelo coronavírus, muitos países estão com a sua economia praticamente parada. Será que este é o momento de realizar o sonho da casa própria?
A comunicação interna de um escritório de advocacia
A comunicação interna de um escritório de advocacia
Saiba tudo sobre o Direito do Consumidor!
Saiba tudo sobre o Direito do Consumidor!
A PRETENSÃO QUANTO A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL É IMPRESCRITÍVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO A PRETENSÃO QUANTO A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS.
Coronavírus e adiamento das eleições municipais
O adiamento de eleições, embora seja possível, esbarra em algumas dificuldades de ordem jurídica, que são vencíveis, mas cujas formalidades devem ser observadas, pois, ainda que a gravidade do momento exija algumas flexibilizações de posicionamento, o império da Constituição e das leis há que permanecer inabalado.
Relações internacionais e direito internacional
O objetivo do autor é analisar o papel do direito internacional na governança global. Esse papel será identificado ao longo da história e de acordo com diferentes teorias de relações internacionais.
Covid-19 e locação de imóveis
A Lei 8.245/91 (Lei de Locações Urbanas) tem estabilidade desde sua vigência. Não havida ainda, contudo, passado por fato social tão relevante que trouxesse à tona dos debates jurídicos a questão da manutenção das obrigações assumidas contratualmente pelas partes.
O que é Norma Penal em Branco?
Como se dá a integração entre a Lei Penal e a sua complementação administrativa?
Covid-19 e responsabilidade fiscal: aplica-se a ADI 6357/DF a Estados e Municípios?
Analisa-se a possibilidade e o modo de afastamento temporário de alguns artigos da LRF aos entes federados que tenham declarado estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
