Artigos
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diante do alto índice de criminalidade entre crianças e adolescentes, o aumento de homicídio de menores envolvidos com o tráfico de drogas, a evasão escolar, entre outros fatores, indaga-se: as medidas socioeducativas são realmente eficazes? A legislação
A aplicação do método Cram Down em Recuperações Judiciais
O método do Cram Down tem sua origem no direito norte-americano e, por meio dele, o juiz pode aprovar o plano de recuperação judicial, mesmo que rejeitado por uma ou mais classes de credores. Ou seja, o juiz profere decisão que desconsidera...
Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado
Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.
Da adequação dos efeitos dos contratos à nova realidade imposta em decorrência da pandemia de coronavírus
A pandemia do covid-19 (coronavírus) afetou negativamente muitas relações contratuais.Os princípios da função social do contrato e da conservação do negócio jurídico justificam a readequação dos termos das avenças ao quadro atual.
Linguagem do auto de infração e imposição de multa tributária: caso do ICMS de SP
Não são raros erros de fato ou de direito ao construir antecedente ou consequente das duas normas individuais e concretas postas por auto de infração e imposição de multa. Em casos mais difíceis, o artigo propõe outra forma para construir essas normas.
As implicações criminais das “fake news” entre outras condutas, diante da pandemia do novo coronovírus (Covid-19)
Introdução As ‘fakes news’ ao contrário do que se pensa, não são produtos exclusivamente do mundo contemporâneo, havendo notícias de suas utilizações desde os tempos mais remotos da humanidade. ‘Fake news’ na tradução do inglês para a língua portuguesa significa...
Coronavírus e o direito privado: o boom de ações revisionais
Em que medida contratos poderão ser revistos por conta da pandemia que está sendo apontada no mundo todo.
Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus
Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou situação de emergência na cidade, por meio do Decreto 59.283, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17). A rigor, ao declarar estado de emergência, o...
Conheça os princípios que dão suporte à LGPD
Princípios da LGPD
Holding e offshore: características
Holding é uma empresa definida como uma empresa que tem finalidade de ter participação acionária, sejam na forma de ações caso seja um SA. ou cotas, caso seja uma LTDA. Offshore é dado à empresa criada e sediada em países que não são os sócios.
A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DE PEDIDOS POR VIA DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E UM PROJETO DE DEVASTAÇÃO CONSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE PREOCUPANTES MEDIDAS NOTICIADAS DO GOVERNO FEDERAL QUE AFRONTAM DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
Nacionalidade brasileira: quais são as formas de adquirir?
Nacionalidade brasileira: quais são as formas de adquirir
A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO DE PEDIDOS POR VIA DE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E UM PROJETO DE DEVASTAÇÃO CONSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE PREOCUPANTES MEDIDAS NOTICIADAS DO GOVERNO FEDERAL QUE AFRONTAM DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
O Advogado no Brasil
O advogado no Brasil
O sigilo profissional do advogado
O sigilo profissional do advogado
Art. 1º - Previdenciário - Constitucionalidade e Legalidade da Reafirmação da DER no INSS até a segunda instância das vias ordinárias dos tribunais regionais federais e turmas recursais.
Art. 1º - Previdenciário - Constitucionalidade e Legalidade da Reafirmação da DER no INSS até a segunda instância das vias ordinárias dos tribunais regionais federais e turmas recursais.
Negativa de medicamentos pelo meu plano de saúde
Negativa de medicamentos pelo meu plano de saúde
Divórcio extrajudicial de forma simples e rápida
Divórcio extrajudicial de forma simples e rápida
O que é apostilamento? Descubra agora!
O que é apostilamento? Descubra agora!
Tempos de pandemia e Previdência Social
Principais informações relacionadas à Previdência Social em tempos de pandemia
