Artigos
As qualificações profissionais para o exercício da medicina no Brasil à luz da Constituição Federal
I. A REALIDADE DO EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e, consequentemente da qualidade do exercício profissional da medicina, tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo...
A admissibilidade da prática de crime propriamente militar por civil
Apresentar resposta ao questionamento de ser possível o civil possa cometer um crime militar próprio, cumprindo trazer a definição do crime militar, sua classificação e o tratamento dado aos Tribunais Superiores com relação ao tema da coautoria.
ABUSO DE AUTORIDADE: CHAVE DE LEITURA PARA A ALMA OU O CENTRO NEVRÁLGICO DA LEI
Estudo do Sujeito ativo e do dolo específico dos crimes de Abuso de Autoridade, de acordo com a nova Lei 13.869/19.
Conflitos judiciais em aquisição de softwares
Série de pequenas e médias empresas, de diversos setores, têm ingressado, cada vez mais, com ações na Justiça para serem ressarcidas por algumas das maiores empresas fornecedoras de softwares de gestão. A constatação desse fato ocorreu a partir da compilação...
Da possibilidade de alteração do contrato administrativo quando da necessidade de modificação da forma e/ou metodologia do pagamento
O presente artigo visa analisar a possibilidade de modificação do Contrato Administrativo, tendo como base as disposições previstas na Lei nº 8.666/1993 quando da constatação de necessidade de alteração da forma e/ou metodologia do pagamento.
Irretroatividade penal e o conceito de funcionário público (Lei 9.983/2000)
A Lei 9.983/2000, ao ampliar o conceito de funcionário público para fins penais, deu a entender que esses agentes não estavam incluídos na interpretação do dispositivo anterior.
DIREITO CONSTITUCIONAL NOVO E DIREITO ORDINÁRIO ANTERIOR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL NOVO E O DIREITO ORDINÁRIO ANTERIOR.
O Injusto Julgamento de Cristo
O presente artigo tem como objetivo analisar a prisão, julgamento e condenação de Jesus Cristo, que, sem dúvida, foi, o maior erro judicial da história onde todo o processo foi permeado por ilegalidades e ofensas aos princípios basilares do Direito.
Seletividade do IPI, refrigerantes e o combate à obesidade
Examina-se a seletividade do imposto sobre produtos industrializados enquanto política pública para desestimular o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas e consequentemente combater a obesidade.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
Inovações da reforma trabalhista nas cooperativas de créditos e seus impactos: o teletrabalho como opção
Sob análise da reforma trabalhista e sua aplicabilidade nas relações laborais, se faz necessário um observância mais aprofundada de como o empregador e o empregado podem aplicar tais mudanças em seus vínculos empregatícios.
Cálculo do abate-teto tem descumprimento imotivado da União
O artigo foi construído pela resistência da União para modificação do método de cálculo do abate-teto constitucional dos servidores federais, à vista do decidido nos recursos extraordinários n. 602.043 e 612.975, com repercussão geral reconhecida.
A confissão sob a perspectiva processual civil
A pesquisa expõe as principais características da confissão enquanto meio probatório no processo civil.
A Revelia no Processo do Trabalho com as inovações da Lei 13.467/2017
A revelia no processo do trabalho relativizada pelo § 5º da CLT, trazido na reforma trabalhista. As implicações da ausência do reclamado na audiência trabalhista, quando comparecido o advogado da parte reclamada.
O DIREITO OBJETIVO, O DIREITO SUBJETIVO, A PRETENSÃO E AS AÇÕES NAS LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DAS IDEIAS DE PONTES DE MIRANDA.
INSS: Confira como ficará o seu salário com a nova previdência
INSS: Novos descontos no seu salário. A nova tabela criada pela reforma da Previdência passa a valer a partir de março. As cobranças repercutirão nos salários do trabalhador em abril.
A voz da defesa
A banalização dos princípios regidos pela Constituição Federal. A defesa cada vez mais sem voz para defender seus clientes, a relevância das testemunhas de acusação e descrédito das testemunhas defesa.
