Artigos
Eleições municipais de 2020
O fim das coligações partidárias para a eleição de vereadores, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos políticos e candidatos durante a campanha.
Sistema prisional brasileiro.
Este artigo tem como objetivo salientar soluções para os sistemas prisionais no Brasil. A Lei de Execução Penal prevê o instituto da ressocialização.
DEMANDA E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO ENSINAMENTO DE PONTES DE MIRANDA
O ARTIGO DISCUTE, À LUZ DAS IDEIAS DE PONTES DE MIRANDA, TEMÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL COM RELAÇÃO A TEORIA DA AÇÃO E DO PROCESSO.
Aluguel de imóvel para temporada
Atenção para essas dicas básicas!
O JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL
O presente ensaio jurídico tem por finalidade precípua analisar sem caráter exauriente a figura do Juiz das Garantias introduzida no ordenamento jurídico por meio da recente Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Direito penal do inimigo: entre descrição e valoração
Até o presente momento não ficou claro se o direito penal do inimigo, sobretudo na doutrina de Jakobs, se refere a um fenômeno sociojurídico ou a uma proposta de subversão teórica aos dogmas constitucionais.
O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO À TUTELA JURÍDICA SEGUNDO PONTES DE MIRANDA
O ARTIGO TRAZ LIÇÕES DE PONTES DE MIRANDA SOBRE O TEMA.
Fundo especial de financiamento de campanha.
Neste estudo, a intenção principal é refletir sobre o tema Fundo Especial de Financiamento de Campanhas - FEFC, mais conhecido como Fundo Eleitoral.
Juiz das garantias e novas exigências para prisão preventiva: Avanço?
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
Recuperação de Dados Excluídos
Recuperação de Dados Excluídos
Sexting e a relação com o Cyberbullying
Cyberbullying Sexting
Uma breve análise da nova Lei de Abuso de Autoridade
Uma breve análise sobre a recente Lei n. 13.869/2019 que ampliou os tipos penais e as penas para o crime de abuso de autoridade.
A importância do desenvolvimento contínuo do servidor público
As transformações tecnológicas e digitais estão alterando os sistemas, os processos e as pessoas. Logo, analiso sobre os procedimentos da Administração Pública em aperfeiçoar sua gestão junto aos servidores para aprendizagem e inovação.
Inquérito policial reinterpretado
A releitura constitucional do inquérito policial e do papel do Delegado de Polícia é absolutamente necessária nos dias atuais, vez que a aplicabilidade dos direitos fundamentais deve ser feita da maneira mais célere possível
Revisão da Aposentadoria: “contribuições da vida toda” na inclusão do cálculo do benefício
O presente trabalho visa demonstrar que a lei nº 9.876/99, ao alterar a forma do cálculo dos benefícios de aposentadoria do INSS, considerando para o cálculo somente contribuições de 07/1994 em diante, não pode ser prejudicial ao segurado.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em versinhos.
Caracterização da união estável
União estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto.
A legalidade principiológica do cargo público subvertida por pseudoevoluções regulamentares.
O propósito deste artigo, mediante estratégia de estudo de caso, é, expondo a realidade fática (mãe do direito), corroborado pela jurisprudência e pela boa doutrina, entender a não aplicabilidade de determinações positivadas no ordenamento.
Legítima Defesa Preemptiva no Cenário Internacional
Analisa o tema sobre os ataques seletivos promovidos contra alvos de alto valor, dentro da concepção jurídica de legítima defesa preemptiva no cenário internacional, e de acordo com as normas da ONU
MAIS DE 45 MILHÕES DE BRASILEIROS COM DEFICIÊNCIA PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
Entenda a regulamentação do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
