Artigos
Efetividade das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil
Destaca-se a importância das normas internacionais para lidar com a omissão da administração pública em efetivar direitos fundamentais.
O novo CPC e aplicação da experiência comum do juiz: divergências no modelo proposto pelo ordenamento jurídico?
A recepção do novo CPC simbolizou a materialização de valorosos princípios constitucionais, dentre eles, a imparcialidade e a fundamentação das decisões. Neste cenário, é possível o Estado se basear em critérios subjetivos no exercício da jurisdição?
Lei nº 13.964, de 24/12/2019: A expressa positivação do Sistema Acusatório com o Juiz de Garantias e a manutenção do ilegítimo Artigo 156 do CPP
O artigo analisa a figura do Juiz de Garantias à luz do Sistema Acusatório positivado no Código de Processo Penal Brasileiro, cotejando-o iniciativa probatória do magistrado na Persecução Penal, com destaque para a manutenção do ilegítimo art. 156 no CPP.
A PRETENSÃO NO ENSINAMENTO DE PONTES DE MIRANDA
O ARTIGO TRAZ, DE FORMA RESUMIDA, ALGUNS ENSINAMENTOS DE PONTES DE MIRANDA SOBRE O TEMA.
Primeiras impressões sobre o Acordo de Não Persecução Penal
Análise das hipóteses de cabimento, condições, processamento e efeitos do acordo de não persecução penal instituído pela Lei 13.964/2019 que introduziu o art. 28-A no Código de Processo Penal.
Bloqueio injusto pelo Facebook ou Whatsapp? Saiba o que fazer!
Ultimamente redes sociais como Facebook, WhatsApp e até mesmo Instagram tem bloqueado os usuário indevidamente. O respeito aos direitos dos usuários não pode ser ignorado
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
O presente artigo abordará, criticamente, algumas questões controvertidas respeitantes à execução provisória da pena, à luz de sua análise constitucional.
O Código Penal e sua última alteração em 2019
O presente artigo, singelo e sucinto, tem o objetivo de iniciar de forma didática a análise do Artigo 122 CP, alterado no final de 2019 pela Lei 13968/19.O novel Artigo foi esquadrinhado de forma a permitir o exame global dos objetivos do legislador.
Entenda o ITCMD Imposto que recai sobre as Doações e Herança
Através de Perguntas e Respostas vamos entender de forma simples e prática o que é o ITCMD, qual a sua forma de cobrança e quando ele poderá ser cobrado.
ALTERAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME
Olhar panorâmico sobre as alterações trazidas para o Direito Penal do Pacote Anticrime
A possibilidade do advogado exercer a função de mandatário e assistente das partes em processo de inventário extrajudicial
Artigo que busca esclarecer sobre a possibilidade do exercício pelo advogado, das funções de mandatário e assistente das partes em inventários extrajudiciais.
O GOVERNO PARLAMENTAR BRITÂNICO E O PRIMEIRO MINISTRO
O ARTIGO EXPÕE O SISTEMA PARLAMENTAR BRITÂNICO.
Da constitucionalidade dos sistemas de cotas da UnB e do Prouni
Discutem-se pontos relevantes levantados pelo STF no julgamento da ADPF 186 e da ADI 3330, avaliando as políticas públicas afirmativas no setor educacional e discutindo os limites da autonomia das universidades.
CONSIDERAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO FORMATIVA E O DIREITO DO ALUNO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO EDUCACIONAL
A avaliação formativa sob a perspectiva do Direito Educacional.
Princípios Jurídicos: A Dignidade da Pessoa Humana
Elucidar o que são principios e a sua relação com os direitos humanos e fundamentais é de grande relevância em prol da Jusitça. Logo, o texto traz uma distinção entre principios e regas, também a aplicação do tema sobre a Dignindade da Pessoa Humana.
Sexo, condutas sexuais e seus conceitos.
A discriminação edificada na opção de orientação sexual ou identidade gênero remete a toda e qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência com base na orientação sexual ou identidade de gênero que vise trazer prejuízos a igualdade de Direitos.
Transexualidade e direitos da personalidade sob a ótica da construção da identidade de gênero
Se objetiva refletir acerca da mudança de paradigmas no tocante às questões de gênero e sexualidades, abordando especialmente o panorama da transexualidade no Brasil. Objetiva-se fazer reflexões teóricas sobre a construção social da identidade de gênero.
