Artigos
COMPETÊNCIA CRIMINAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
O direito comercial e o surgimento da moderna relação de consumo
O direito comercial evoluiu para o que se conhece como fase subjetiva moderna, tutelando de forma particular os desdobramentos relacionados aos atos de origem comercial, distanciando-se do direito civil.
A dupla visita na visão da inspeção do trabalho
A ação punitiva e a orientadora da inspeção do trabalho, figurada pela dupla visita, se complementam, inexistindo contradição entre as duas.
Corrida ao fundo
"corrida ao fundo" é o termo utilizado para explicar que oferecer competitividade empresarial sacrificando o bem-estar social é imoral, antiético e prejudicial à coletividade, podendo levar o ente federado ao fundo do poço.
A NOVÍSSIMA LEI Nº 13.964, DE 2019 E O PACOTE ANTICRIME
O presente texto tem por objetivo precípuo analisar a Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que instituiu o pacto anticrime no Brasil, operando uma minirreforma na legislação penal e processual penal no Brasil, com o fito de combater o crime organizado..
Prestações sob Juros Simples X Juros Compostos
Para que o valor das iguais prestações sob juros compostos pela Tabela Price seja, por exemplo, 20% (vinte porcento) maior do que sob juros simples é necessário que o prazo do financiamento seja no mínimo de 163 meses para a taxa de juros de 1% ao mês.
Juiz de garantias qual o problema?
É um instituto moderno, que concretiza em maior medida o princípio acusatório, fortalece a imparcialidade do magistrado e, por si só, caso bem implementado, não prejudica a persecução penal ou o combate à impunidade.
Publicado decreto que regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes de Previdência Social
Regras de Compensação Previdenciária
As alterações promovidas pela lei anticrime no Código Penal Brasileiro e suas repercussões na fase pré-processual da persecução penal
O artigo tem por escopo estabelecer uma leitura técnico-jurídica e social da Lei 13.964/2019, na parte em que alterou o Código Penal Brasileiro, trazendo a lume as repercussões da norma na atividade pré-processual da Polícia Judiciária.
ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO, ATO ADMINISTRATIVO COMPOSTO E AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA
O ARTIGO DISCUTE ALGUMAS QUESTÕES PROCESSUAIS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA.
OS VÍCIOS NO PROCESSO DE APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR NO DECRETO 4.346/02 (Regulamento Disciplinar do Exército)
O presente trabalho visa analisar os vícios no processo de apuração da transgressão militar no âmbito do Exército Brasileiro. Foi feito uma análise frente aos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988.
Controle de Convencionalidade das leis
Estuda-se o controle de convencionalidade das leis no ordenamento jurídico brasileiro, seja na via administrativa ou na judicial, tanto no controle concentrado quanto no difuso, além de se demonstrar inadequado se questionar por meio da ação civil pública
Vitaliciedade e reforma da previdência: algo mudou
O que houve com a aposentadoria como forma de sanção disciplinar?
GLOBALIZAÇÃO NO PÓS GUERRA E A CRISE NA UNIÃO EUROPEIA.
Ao longo da historia as tentativas de integração foram se amoldando, ate que se chegasse ao atual contexto, o qual, ainda não é o ideal e recebe inúmeras criticas. Realizamos aqui um relato descritivo histórico das principais ações de referido bloco.
O INIMIGO (IN)COMUM DA POLÍCIA MILITAR
A falha estrutural e epistêmica da Policia Militar chegou à níveis inaceitáveis, evidenciando uma das mais sérias, delicadas, frágeis e sutis rupturas das instituições brasileiras. Mas de fato e de direito, de quem é a culpa pelo caos?
Motociclista pode transitar pelo “corredor” formado entre os veículos?
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo
O Ministério Público nas ações de família: Intervenção na tutela dos interesses da mulher vítima de violência doméstica State prosecution service in family law causes: Women's rights protection in case of domestic violence
RESUMO:O escopo do presente trabalho é elucidar algumas questões relativas à intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, na tutela dos interesses da mulher vítima de violência doméstica em ações de família, após a entrada em vigor da...
ALGUNS BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO NA BÉLGICA
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE O SISTEMA CONSTITUCIONAL NA BÉLGICA.
Nota sobre prisão preventiva à luz da Lei do Pacote Anticrime
A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a chamada Lei do Pacote Anticrime, introduziu uma grande modificação na questão dos requisitos para a decretação da prisão preventiva no processo penal brasileiro. Vejamos a inovação trazida pela Lei...
Ausência legal de exigência de grau de escolaridade para concorrer a cargos eletivos na contramão do princípio da eficiência administrativa
RESUMO:Esta pesquisa, em linhas gerais, visa analisar a ausência legal de exigência de grau de escolaridade para concorrer a cargos eletivos como um fator que está na contramão da aplicabilidade do princípio da eficiência administrativa. Nesse contexto, surgem as seguintes...
