Artigos
Pornografia de vingança: As inovações trazidas pelas Leis 13.718 e 13.772/2018 à Lei Maria da Penha e os seus reflexos na persecução penal.
“Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.” (Paulo Freire) RESUMO:Diante do aumento do número de casos e da atual necessidade de uma nova legislação para acompanhar o...
Advogado alerta para legislação trabalhista referente a feriados e pontos facultativos Calendário nacional conta com 16 folgas previstas para 2020; Regras não são as mesmas para a iniciativa privada
Em 2020, o calendário nacional de feriados e pontos facultativos conta com 16 datas que resultam em folga para o trabalhador do serviço público. No entanto, o advogado trabalhista Rafael Lara Martins ressalta que as empresas privadas não são obrigadas...
Isenção do imposto de importação frente ao Decreto-Lei n. 1.804/80
Qual o valor legal da isenção do imposto de importação em remessas postais internacionais?
Violência sistemática contra a mulher
Violência sistemática contra a mulher. Direito Penal.
Atribuição e competência em razão da apresentação de boa-fé de documento estadual falsificado perante órgão de fiscalização federal
Busca-se esclarecer sobre a atribuição e a competência no caso de apresentação de boa-fé (sem dolo) de documento estadual falsificado perante órgão de fiscalização federal. Trata-se a respeito do crime de uso de documento falso e da Súmula 546 do STJ.
O direito ambiental como novo paradigma estatal
Na sociedade de risco, o risco, como mecanismo de mensuração de panoramas futuros, passa a nortear a tomada de decisões do ponto de vista reparatório e preventivo.
A Justiça Eleitoral e o juízo de garantias
Após a sanção da Lei nº 13.964/2019 que, dentre outras providências, institui a figura do juízo de garantias no direito brasileiro, a Justiça Eleitoral se vê diante do desafio da implementação deste instrumento garantidor em suas ações de natureza penal
O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939
O ARTIGO, SOB O ENFOQUE DO CPC DE 1939, DISCUTE SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO.
Participação em suicídio; Novo crime formal e que pode não ser propriamente contra a vida
Todo governo ditatorial busca legitimar o seu “poder” por meio do Direito, a maior ficção em favor do poder usurpador que se pode conhecer. Mas, no afã condenatório, erra exageradamente. Uma prova do que se afirma é a nova redação...
A NOVÍSSIMA LEI Nº 13.968, DE 2019
O presente texto tem por finalidade precípua analisar a novíssima Lei nº 13.968, de 2019, que visa tipificar a conduta criminosa de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação.
Súmula 121 do STF e anatocismo na Tabela Price (capitalização de juros)
Equivocadamente, centenas de milhares de brasileiros estão convictos de que a Tabela Price não gera financiamentos sob juros capitalizados. Existe um único motivo para a ilusão de todos eles, que está no modo distorcido de controlar as suas variáveis.
Tabela Price com entrada
Quando descapitalizamos o valor em questão ao mês, no sentido de reduzi-lo, estamos apenas antecipando todas as parcelas em um período, a fim de que a primeira prestação seja paga no ato da assinatura do contrato.
Modelo- Contrato de Locação Residencial
Locação residencial- com prazo determinado em 30 meses - com garantia em caução em dinheiro.
O Direito Penal do inimigo e as garantias individuais do Estado Democrático de Direito
Tem por objeto a (in)aplicabilidade da Teoria do Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica a respeito dos aspectos fundamentais da ciência e da doutrina penal que se relacionam diretamente...
O papel do árbitro no atual ordenamento jurídico
O papel do árbitro jurídico no ordenamento jurídico vigente, explicando não só sua atuação, mas também explicando sua passagem histórica.
Atentado ao Porta dos Fundos e a Lei Antiterrorismo
A gravidade atentado leva a uma preocupação com relação ao recrudescimento de atos violentos objetivando calar, fora dos limites da democracia, opiniões ou atos que venham a divergir das ideias de grupos fundamentalistas.
O que você, empreendedor, deve saber sobre a nova lei de franquias.
Entenda de forma simples as mudanças introduzidas pela nova lei de franquias e os cuidados necessários para a celebração deste tipo de contrato.
