Artigos
Inventariante: deveres
Como já vimos, o inventariante é o administrador do espólio (bens e direitos deixados pelo de cujus). Hoje vamos analisar o que deve o inventariante fazer.
Inventariante. Quem pode ser? O que fazer?
O inventariante é o administrador do espólio. “É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”.
ICMS sobre TUST e TUSD - Quais são as perspectivas para os contribuintes?
Repetitivo vai definir a legalidade do ICMS sobre TUST e TUSD. O prognóstico é favorável aos contribuintes.
A Possibilidade da Configuração de Relação de Emprego Entre a Uber e seus Motoristas
Uma análise doutrinária e científica sobre a possibilidade da caracterização da relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, e uma breve amostragem das decisões dos tribunais pátrios sobre o assunto.
Crime impossível em casos concretos
Descrever em que consiste o Crime impossível em casos concretos, suas teorias e demais questões doutrinárias. Através de uma escrita objetiva, acessível com inúmeros exemplos, proporcionando ao leitor maior clareza sobre esta temática.
Compartilhamento de Dados ou Quebra de Sigilo Bancário? Uma breve perspectiva da Lei Complementar 105/2001
O presente texto visa o esclarecimento sobre os conceitos de compartilhamento de dados e quebra de sigilo, demonstrando a partir de um aspecto histórico a busca incessante do Estado de furar os bloqueios legais.
As mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime
As mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa.
Análise da gênese do fenômeno corrupção nas sociedades indígenas antes do advento do Português ao Brasil
LIMITES DE UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS POSSIBILIDADES E LIMITES DE UMA REVISÃO NA CONSTITUIÇÃO, LEMBRANDO OS SEUS LIMITES MATERIAIS E FORMAIS.
A FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS FORMAS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL, DENTRO DE UM PANORAMA HISTÓRICO E JURÍDICO.
Joker: a canastra suja da vida
Com a nova obra cinematográfica, Coringa deixou de ser um mero personagem para se tornar um conceito, que define plenamente o sentimento de revolta silenciosa contido na imensa massa de despossuídos e expropriados.
A inconstitucionalidade/ilegalidade da incidência do imposto de renda sobre a indenização decorrente da rescisão do contrato de representação comercial
Na rescisão do Contrato de Representação Comercial é comum que seja retido o Imposto sobre a indenização devida ao Representante, o que é considerada uma prática inconstitucional/ilegal, como será demonstrado adiante.
Estados Unidos x Irã: uma relação belicosa e suas consequências
A escalada do confronto entre os países nos leva a refletir neste artigo sobre soberania do espaço aéreo, legitimidade dos métodos empregados em conflitos do gênero, controle de preços de combustíveis e outros assuntos.
A morte de um assassino
O artigo se reporta a recente fato concreto envolvendo a morte de agente militar iraniano.
AS DECISÕES ADITIVAS EM SEDE DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS DECISÕES ADITIVAS NO PROCESSO CONSTITUCIONAL.
Promessa de doação no Direito de Família. É mais comum do que você imagina!
Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? Este artigo trata do alcance e da eficácia jurídica da promessa de doação, especialmente nos acordos judiciais firmados no âmbito do Direito de Família.
A importância da educação e a Lei 13.146/15: Breves comentários a respeito.
Educação significa ato de transferir ou seja, é o modo ou o meio como as atitudes, formas de reação e entendimento são transferidos pelos pais em relação aos filhos. Educar, portanto, compreende ensinar e receber ensinamentos para que haja a...
A necessidade de um exame nacional de avaliação do médico no Brasil (ENAM)
I. A REALIDADE DO ENSINO MÉDICO NO BRASIL A realidade da situação do ensino médico no Brasil e consequentemente da qualidade do exercício profissional do médico tem se tornado uma preocupação cada vez mais crescente, principalmente porque o alvo ou...
Emprego estratégico das Forças Armadas.
O presente ensaio jurídico tem por escopo precípuo analisar a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, com foco no emprego, tempo e demais consequências jurídicas em face das atividades desenvolvidas.
