Artigos
Pensão alimentícia: esclarecimento de dúvidas
Entenda tudo sobre pensão alimentícia, este artigo tem as respostas para as suas principais dúvidas sobre o assunto.
Holding familiar e proteção familiar
O instituto da holding utilizado como forma de planejamento tributário.
Fim da prisão em segunda instância: mais uma decisão histórica do STF
O aumento dos crimes, principalmente de colarinho branco, fizeram com que os cidadãos exigissem meios eficazes para condenações de criminosos. Porém, o crime somente decai com políticas preventivas.
O trabalhador hipersuficiente e a liberdade para a negociação de seus contratos de trabalho
INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho possui como um de seus “pilares de sustentação” o Princípio da Proteção, através do qual se reconhece a existência de uma histórica relação de desigualdade de forças entre “patrão” e empregado, reivindicando, por isso, a necessidade...
Concorrência Desleal: Construtora Ipê Ltda não consegue anular registro de marca da Ypê Engenharia Ltda.
A 4ª turma do STJ negou provimento a recurso impetrado pela Construtora Ipê contra a Ypê Engenharia, que alegava concorrência desleal pela colidência. Entenda porque.
Ausência do MP na audiência de instrução e julgamento. Avançamos desde Gandinus?
A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?
Lula livre: sem recurso para a idiocracia
E, finalmente, depois de 580 dias, refez-se uma parte da verdade constitucional.
As cláusulas pétreas não podem ser reformuladas
A presunção de inocência, tal como está na Constituição, diante do trânsito em julgado que é dado pela Constituição, muito mais do que produto de uma interpretação literal e lógica, é uma cláusula pétrea.
Usucapião de bem móvel fruto de crime
O criminoso, que adquiriu a propriedade por furto ou roubo, pode se tornar dono legítimo, por usucapião, mesmo sem justo título ou boa-fé? Com fundamento no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a resposta é afirmativa.
Julgamento antecipado parcial do mérito.
Abordou sobre a possibilidade de julgamento antecipado parcial de mérito provido mediante decisão interlocutória da autoridade judiciária, a qual é impugnável por via de agravo de instrumento e que foi introduzida pelo artigo 356 do novo CPC.
Suspensão ou rescisão contratual por inadimplência da Administração
A contratada pode solicitar a suspensão ou, em determinados casos, rescisão contratual com a Administração em razão de inadimplência por parte do poder público.
Você conhece o app da Lei Seca Motorista Consciente? Veja aqui como ele funciona!
Desde que foi lançado, há pouco mais de um ano, o aplicativo Motorista Consciente tem ajudado muitos condutores a evitarem as rígidas penalidades da lei seca e, mais do que isso, a zelarem pela própria segurança.
Sustação das negativações e dos protestos e a Teoria da superação do dualismo pendular na Recuperação Judicial
Comentário sobre a sustação das negativações e dos protestos no âmbito da Recuperação Judicial alicerçada na Teoria da superação do dualismo pendular.
Breves considerações sobre a técnica da ponderação principiológica no controle de constitucionalidade
O artigo busca elucidar, de maneira resumida, como o Poder Judiciário, notadamente o STF, realiza a ponderação de interesses quando no exercício do controle de constitucionalidade.
Presunção de inocência é pilar da democracia
Delação premiada, tortura e aprisionamento por motivos de ideologia política ou interesse econômico, são condenáveis em qualquer Estado organizado, afirmando ser uma Democracia, pela falta de respeito ao chamado STATUS LIBERTATIS, prerrogativa humana!!!!!
Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH
Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
Computador quântico
No âmbito da computação, a tecnologia quântica é cada vez mais uma realidade. Com capacidade de trabalho surpreendentemente maior que a convencional, a computação quântica representa uma verdadeira supremacia no cenário atual.
A DICOTOMIA NORMA PROCESSUAL FORMAL E NORMA PROCESSUAL MATERAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERTEMPORAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA PROCESSUAL INTERTEMPORAL.
