Artigos
COMPETÊNCIA REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E ATIVISMO JUDICIAL.
O presente trabalho visa mostrar a competência regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral como uma forma de ativismo judicial e efetivação dos direitos fundamentais.
A legítima defesa da honra à luz do STJ: uma tese ultrapassada?
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
Mais imbróglio no STF. Servidor que responde a processo penal e a presunção de inocência
A presunção é um princípio, possui a essência histórica de reivindicações de o Estado não agir arbitrariamente contra os próprios cidadãos
Da subjetividade da garantia da ordem pública na prisão preventiva
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
Alienação parental e a ofensa ao direito à convivência familiar
O presente artigo busca tratar sobre a Síndrome da Alienação Parental, que consiste na prática reiterada de desqualificação perante o filho das figuras paternas e/ou maternas, verificada principalmente em casos de ruptura de vínculo familiar.
O ativismo judicial à brasileira
Que saibamos aprender com a nossa experiência e com as experiências dos outros povos e nações, para evitarmos os erros já cometidos e repetirmos os acertos já realizados. Para isso, convido a todos a decifrarmos a esfinge do ativismo judicial à brasileira antes que ela nos devore.
Verde-amarelismo jurídico: por um trabalho sem direitos
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
Assembleia Nacional Constituinte: é o “momento constitucional” para a elaboração de uma nova Constituição Federal?
Em meio ao atual cenário político, vários projetos de emenda constitucional estão sendo discutidos no Congresso Nacional, contexto em que o Presidente do Senado Federal levantou a possibilidade de se convocar uma nova assembleia nacional constituinte.
A Lei Anticorrupção à luz do princípio da função social da empresa e da recuperação judicial
A aplicabilidade da Lei Anticorrupção trouxe inúmeras consequências em razão da rigidez de suas penalidades. Uma delas, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial. Estaria ela em choque com o princípio da função social, da forma como estampado na Constituição?
Linha com cerol e a segurança dos motociclistas: saiba como se proteger!
A linha com cerol, também chamada de linha chilena, é um dos grandes riscos aos quais estão submetidos os motociclistas.
Um fato polêmico no âmbito das relações internacionais
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO DE INVASÃO DE EMBAIXADA DIANTE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Relação entre cognitivismo e ceticismo e seus limites no ordenamento jurídico contemporâneo
O presente artigo visa analisar os modelos e teorias interpretativas do direito, com ênfase nas problemáticas ao ordenamento jurídico contemporâneo, com o foco destinado na teoria cognitivista e cética.
APAC NO BRASIL
Entendendo como funciona uma APAC
Qual a finalidade e consequência do pedido de advertência por escrito dentro da esfera administrativa de trânsito?
A penalidade de advertência por escrito é uma opção menos severa para infrações leves ou médias no trânsito, que dispensa pontos e multa, dependendo de critérios específicos. Veja se você tem direito!
um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
Até as crianças sabem #Avidacomoelaé
Até as crianças sabem #Avidacomoelaé
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa - Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal
Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez
TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa - Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal
