Artigos
A DICOTOMIA NORMA PROCESSUAL FORMAL E NORMA PROCESSUAL MATERAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERTEMPORAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA PROCESSUAL INTERTEMPORAL.
Onde entregar a habilitação suspensa?
Sabia que existe a possibilidade de recorrer da suspensão da CNH? E mais: que você só é obrigado a entregar o seu documento de habilitação depois de esgotadas todas as chances de recurso?
J.B. Viana de Moraes: Nobre e Valoroso Advogado
I – Foi certamente dos mais acabados paradigmas de Advogado Criminalista que ainda houve entre nós! Dotara-o a natureza de talentos e aptidões excepcionais: com todos era afável, solícito e atencioso; os colegas, amigos e pessoas constituídas em dignidade (e...
O FAT E O BNDES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS RECURSOS DO FAT E O FINANCIAMENTO PELO BNDES.
Regime de bens no casamento
Trata-se de quadro esquemático acerca dos regimes de bens no casamento, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.
Curatela:quadro esquemático
Trata-se de quadro esquemático acerca do instituto jurídico da curatela, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.
O Novo Cenário Comercial Jurídico imposto pela Crise Financeira
A atividade da advocacia está suscetível de sofrer mudanças pelas intempéries sociais, econômicas, jurídicas e políticas. Os desafios do ofício provocaram a presente reflexão sobre o atual momento de transição da profissão.
A decisão do STF e os discursos apaixonados (STF, HC 126.292)
...a prisão após 2º grau só poderia ser permitida com nova Constituição
Investigação criminal no Brasil
Abordagem da investigação criminal, destrinchando seus aspectos históricos e sua evolução, sua importância na persecução penal, dando enfoque no inquérito policial, abordando suas características e seu procedimento, além de elencar as funções da Polícia.
Dissolução societária
Estuda-se o fenômeno do rompimento do contrato social, de forma voluntária ou não, com a saída de um ou mais sócios da sociedade.
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial
Examina-se a possibilidade de o Delegado de Polícia proceder à aplicação do princípio da insignificância na fase administrativa do processo penal.
Ministério Público: organização, princípios e garantias
1.1 – Histórico do Ministério Público Os historiadores e doutrinadores encontram dúvidas e dificuldades em especificar a origem do Ministério Público (MP), alguns acreditam que remonta sua origem embrionária na Antiguidade, mais especificamente no Antigo Egito, na figura dos Magiaí...
O que é soberania dos veredictos?
O estudo demonstra que a expressão “soberania dos veredictos”, como atributo do julgamento do conselho de sentença nos crimes da competência do tribunal do júri, não possui significado de intangibilidade ou de onipotência, muito menos de algo absoluto.
O companheiro, o compromisso em dizer "a verdade" e o falso testemunho
Tem o presente texto a finalidade de mostrar que não se deve firmar o compromisso de dizer a verdade, previsto no artigo 203 do CPP, ao companheiro, portanto ele não comete o delito de falso testemunho.
A educação enquanto instrumento de efetivação da cidadania
É através da educação que os direitos e garantias constitucionais deixarão de ser meramente retóricos e passarão a ser efetivados. Sem essa noção, continuaremos com uma legislação de vanguarda, mas que, em relação à realidade social, não passará de coisa para inglês ver.
DIREITOS HUMANOS DO SERVIDOR PENITENCIÁRIO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Direitos Humanos do servidor penitenciário e Pacto de São José da Costa Rica a amplitude e significado. O presente trabalho pretende analisar os conceitos e alcance dos direitos humanos voltados ao servidor penitenciário um aplicador direito e dignidade..
Alimentos no Direito da Família
Trata-se de quadro esquemático acerca dos Alimentos no Direito de Família, com intuito de facilitar o estudo deste instituto de maneira prática e objetiva.
Do regramento aplicável à fixação dos honorários advocatícios provisórios em execução fiscal
O artigo discute se no momento da fixação dos honorários advocatícios iniciais em favor dos advogados públicos em ação de execução fiscal o juiz deve utilizar a regra do art. 85, §3,º ou a do art. 827, caput, do CPC.
