Como fica o consumidor furtado ou roubado em estabelecimentos comerciais?

Que tipo de estabelecimento comercial é responsável pela segurança dos bens dos clientes em estacionamentos?

Reserva de margem consignável tem conduta abusiva dos bancos

A RMC (reserva de margem consignável) ocorre quando o consumidor comparece a um banco visando obter um empréstimo consignado e, em vez disso, contrata um serviço diverso do pretendido, o que caracteriza conduta abusiva.

Sistemas de Processo Penal

O texto tem por objetivo a exposição dos três sistemas penais: acusatório, inquisitivo e misto para em seguida examinar de maneira crítica qual o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988 e a sua irradiação no ordenamento jurídico.

Santa Dulce dos Pobres

Irmã Dulce foi uma religiosa católica brasileira que dedicou a sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados.

Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Tratado internacional responsável pelo estabelecimento das bases do Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor.

POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - LEIS 13.880/19 E 13.882/19

Comentários às Leis 13.880/19 e 13.882/19, medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica relativas ao porte e posse de armas de fogo.

Avaliação institucional no ensino superior: proposta de avaliação interna e externa

Reflete-se sobre a importância dos processos de avaliação institucional para o desenvolvimento das instituições de ensino superior e para o oferecimento de uma educação de qualidade.

Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!

Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?

Abuso do direito de recorrer

Examina-se a problemática do exercício abusivo do direito de recorrer inerente ao sistema recursal brasileiro, que contribui para a denegação da justiça e para o descrédito do Judiciário, principalmente no que tange à celeridade do processo.

Proteção internacional dos direitos humanos

Conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

Até que idade um filho pode receber pensão alimentícia?

Dúvida bastante comum entre pais e filhos é: até que idade um filho deve receber pensão alimentícia? Abaixo, serão mencionadas algumas situações que acontecem na prática.

Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha no estudo da Legislação Penal Especial

A obra tem o intuito de esclarecer pontos principais da norma especial vigente, com o fim acadêmico de exposição normativa quanto aos posicionamentos dos tribunais superiores.

A inconstitucionalidade das leis estaduais sobre a inclusão do corretor de imóveis nas escrituras públicas

Várias assembleias legislativas estaduais têm buscado regulamentar através de leis estaduais a inclusão do corretor de imóveis e outras informações nas escrituras públicas, o que foi motivo para a ADI 5663 proposta pela procuradoria geral da república.

A CENA DO CRIME FALA, A CENA DO CRIME EXPLICA: a importância das provas periciais nas investigações criminais para o oferecimento das denúncias no Brasil.

Este artigo tem como objetivo pesquisar qual a importância das provas periciais nas investigações criminais para o oferecimento das denúncias no Brasil. Existem pesquisas realizadas nesta área e com temáticas parecidas, mas que não dificultam novos olhare

O desrespeito aos Direitos do Consumidor na prestação do serviço de Internet

O CDC prescreve com exaustão os direitos do cidadão nas relações de consumo, porém, na prática, é muito comum o desrespeito. Desse modo, frente as atrocidades nas relações com as companhias de telefonia e internet, o consumidor deve ficar atento.

O AFETO COMO BASE NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA

Com a presente pesquisa pretende-se demonstrar a necessidade do afeto nas relações da família atual e também em relação aos entes que a compõe, na qual aborda a relação do Código Civil de 1916 e o vigente, bem como a Constituição Federal de 1988.

O fiscal de contratos e o TCE-MT: a insuficiência da mera designação formal

Examina-se a interpretação constitucional a ser dada ao dispositivo da Lei de Licitações e Contratos que exige a nomeação de fiscal de contrato, garantindo-se sua efetividade.

Os sindicatos e a contribuição sindical compulsória

Qual será a atitude dos sindicatos a partir da mudança abrupta nas arrecadações? Como irão se manter? Será o fim da contribuição sindical compulsória uma medida constitucional?

Empresa De Transporte Marítimo “C. N. Paoloro Eireli EPP” Deverá Indenizar Marca de Luxo “Louis Vuitton Malletier” Por Importação De Produtos Falsificados

Colegiado entendeu que empresas responsáveis por agenciamento de importação e transporte marítimo é responsável por importação de produtos falsificados, ainda que a importação tenha sido realizada a pedido de terceiro.

UM GOVERNO QUE NÃO TEM SIMPATIA PARA COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O RECENTE MOMENTO ENVOLVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL.