Artigos
A LIBERDADE É A REGRA E A PRISÃO A EXCEÇÃO.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA PRISÃO EM SEGUNDO GRAU ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.
A guarda compartilhada como instrumento jurídico eficaz a inibir a alienação parental
O presente estudo buscou analisar se a guarda compartilhada, trazida pelas leis 11.698/2008 e 13.058/2014, pode ser encarada como meio eficaz na tentativa de inibir as incidentes causas de alienação parental.
O impeachment nos EUA e no Brasil: por que lá não é como aqui?
Por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA?
A individualização da saúde por meio da judicialização
Este artigo tem como estudo a discussão do fenômeno da Judicialização na saúde pública, contribuindo com o debate já instituído em várias áreas do conhecimento, inclusive no Poder Judiciário.
A constitucionalização do Direito e as atribuições do Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988.
Montesquieu, em sua obra de “o espírito das leis” abordou um instrumento de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. A tridimensional divisão se coloca como uma possível forma de separação dos poderes.
O garantismo penal na aplicação de penas alternativas: uma análise constitucional
Esta presente obra tem como objetivos analisar a garantia penal nas aplicações de penas alternativas, mostrando a deficiência e desqualificação das penas privativas de liberdade.
Associação de consumidores :defesa dos associados, ou interesses coletivos, ou difusos
O intuito deste trabalho é definir a relevância da participação da Associação de Consumidores na defesa de seus associados, como forma de acesso à justiça e efetividade processual na defesa dos direitos dos consumidores.
Globalização e União Europeia: blocos econômicos
O intuito deste trabalho é identificar o processo de Globalização que sofreu o mundo na busca por uma maior integração entre as nações, trazendo benefícios, como evolução tecnológica, de comunicação, de transportes, dentre outras
Descontentamento na Europa em tempos de austeridade: Da ação coletiva à participação individual no protesto social
Centra-se no exame do novo ciclo de protesto social na Europa em resposta à austeridade neoliberal ocorridos a partir de 2010, considerando-se dois níveis de análise, uma em sentido Macro e outra em sentido micro, e explicam.
Mas o que é Compliance?
A operação Lava Jato e outros escândalos divulgados pela mídia revelaram a necessidade de mudança nos mecanismo de controle da relação entre empresas e governos. Mais do que cumprimento de normas, compliance é imperativo para sobreviver no mercado.
Qualificação para licitação pode ser feita com balanços intermediários?
É possível a apresentação de balanços intermediários para comprovar qualificação econômico-financeira em licitações? Analisa-se o caso em que ocorreu aumento de capital após o último balanço anual encerrado.
A multa atrelada ao agravo interno protelatório como instrumento de efetivação da duração razoável do processo.
O agravo interno, outrora conhecido como agravo regimental, foi regulado no Novo Código de Processo Civil, sendo cabível para impugnar decisões monocráticas do relator do recurso, constituindo um importante instrumento, mas cujo exercício exige cautela.
Menos direito, mais povo
A solução para a crise institucional estabelecida no país não é jurídica, é política; resolve-se com menos Direito e mais povo.
A prisão antecipada por condenação no júri é inconstitucional
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no STF. Com efeito, há decisões no STF – por todos, veja-se a posição do ministro...
Da hierarquia normativa dos tratados internacionais
Ratificado um acordo internacional, todos os Estados-partes que a ele aderiram passam a contar com as disposições nele constantes, caso delas necessitem.
Empresa Licenciada Não Poderá ter Acesso À Propriedade Tecnológica de Licenciadora Decorrente de Inadimplemento.
Em recente decisão, Processo Nº 2208262-91.2018.8.26.0000, com base na Lei 9.279/1996, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP, negou acesso de uma empresa do ramo agroindustrial ao sistema de rastreamentoe controle de sementes.
Sobre girassóis e pessoas
Sobre girassóis e pessoas
Posse e suas diferentes classificações no âmbito do Direito Civil
Trata-se de uma breve exposição acerca das classificações da posse no âmbito civilista.
