Artigos
A Preferência do Crédito de Honorários sobre o Ordinário com Penhora Anterior
O crédito de honorários, por ser equiparado ao trabalhista e possuir natureza alimentar, ostenta preferência legal perante os créditos ordinários (quirografários), independente da data das penhoras.
A evolução da penhora on line na Justiça do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo revisitar a Evolução da Penhora on Line na Justiça do Trabalho visando avaliar esse procedimento inserido em nosso ordenamento jurídico processual, criado a priori para equacionar problemas junto ao processo executório.
Ressocialização de apenados: APAC uma nova alternativa
Este presente artigo se trata de um estudo sobre a ressocialização de apenados com o propósito de esclarecer um dos vários problemas que a ressocialização dos presos no Brasil enfrenta e como podemos mudar esse quadro social sob a ótica de outros países.
O FLAGRANTE PREPARADO E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ARTIGO DESTACA PONTO ENVOLVIDO NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE QUE FOI OBJETO DE VETO PRESIDENCIAL.
Contribuinte pode garantir o seu enquadramento no simples nacional abatendo da receita declarada, as vendas e os contratos de serviços cancelados
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n. 123/2006
Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?
No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.
Consequências no mundo jurídico pela ausência de tutela jurisdicional face à inseminação artificial caseira
Esse artigo de pesquisa trata de uma problemática atual que se fundamentam na ausência de tutela jurisdicional nos casos de inseminação artificial, com ênfase no método caseiro.
Lei de abuso de autoridade:
A Câmara dos deputados, aprovou a Lei supra que trata o Abuso de autoridade que alterou a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Moto barulhenta dá multa?
Certamente, você já deve ter se perguntado se moto barulhenta dá multa, certo?
O estacionamento de viaturas policiais sobre os passeios e as calçadas
Não é incomum que viaturas policiais parem ou estacionem sobre passeios e calçadas, sob o pretexto de dar ostensividade à presença da polícia com a finalidade de preservar a ordem pública. Tal conduta é legal?
Comentários às teses das 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF
Principais aspectos relacionados às decisões da 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).
Penalidades previstas pela Lei Seca podem ser contestas pelo condutor por meio de recurso
As penalidades aplicadas a fim de evitar a mistura álcool e direção estão entre as mais rígidas previstas pelo Código de Trânsito, mas, mesmo assim, há possibilidades de defesa para os motoristas.
A judicialização da saúde face ao princípio da separação dos poderes
A saúde é direito garantido expressamente na CF/88, porém inúmeras vezes se faz necessário buscar auxílio no judiciário para garantir tal direito. Assim, a pesquisa visa analisar se a interferência do judiciário na saúde fere a separação dos poderes.
Principais Direitos do Consumidor
O Dia das Crianças se aproxima, juntamente com as festas de final de ano e para não ter dor de cabeça após as compras, elaborei um artigo sobre os Principais Direitos do Consumidor! Fiquem atentos para não ter dor de cabeça após as comemorações!
Direitos humanos e polícia judiciária: da concretização na delegacia à vitimização policial
Reflexões sobre a concretização dos direitos humanos por meio da atuação da polícia judiciária: é chegada a hora de se demonstrar que a missão policial não se aparta do mais absoluto respeito às garantias fundamentais do cidadão.
UMA DISCUSSÃO SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR RECENTE DERRAMAMENTO DE ÓLEO OCORRIDO EM VÁRIOS ESTADOS
O ARTIGO DISCUTE, À LUZ DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, RECENTE FATO OCORRIDO NO LITORAL BRASILEIRO.
Da arrematação com inexistência de registro imobiliário do título
O STJ decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, ainda que haja prévio contrato de compra e venda entre outras pessoas, desde que sem registro em cartório.
Direito de Família e proteção à mulher
As mulheres passaram séculos em posição social inferior ao homem e essa realidade já se encontra diferente, no entanto, ainda há esclarecimentos a serem realizados para que a realidade de direitos iguais seja alcançada.
Modelo de Revisão Criminal com Pedido Liminar - Julgada Procedente
Modelo de Revisão Criminal com Pedido Liminar julgada procedente. Acesse o Modelo completo de Revisão Criminal AQUI.
