Artigos
A proteção do Meio Ambiente Natural no plano de desenvolvimento de Roberto Mangabeira Unger para o Brasil
A intrínseca relação entre a necessidade de avançar no desenvolvimento socioeconômico brasileiro e as estratégias de proteção do meio ambiente natural, ambos considerados direitos fundamentais pela CF/88, na visão de Roberto Mangabeira Unger.
Essencialidade do Inquérito Policial Brasileiro
O inquérito policial é o instrumento mais importante em toda a persecução penal. Este artigo teve por objetivo demonstrar esse fato.
Pessoas socialmente diferentes.
Este trabalho tem como objetivo, mostrar quais são as pessoas socialmente diferentes, as quais dependem de apoio legal para serem respeitadas, e relatar quais são as leis criadas para protege - las.
Nota de apoio ao projeto de democratização do MP-PE
Se nem mesmo a Constituição separou os Membros do Ministério Público em castas, qual o motivo para subsistência do art. 16 da Lei n.º 8.625/93? Entende-se que a EC 45/04 trouxe novos parâmetros estruturais para a organização administrativa do MP. Qualquer disposição infraconstitucional em sentido contrário deve ser considerada não recepcionada.
Jurisdição
Este artigo tem como objetivo desenvolver e elucidar o conceito, as características, os princípios e as espécies de jurisdição.
A interceptação telefônica e a garantia dos direitos fundamentais.
O presente artigo tem como finalidade desmistificar o processo judicial para a implementação de medida cautelar que trata de Quebra de Sigilo e Interceptação Telefônica, assim como direito assegurado por lei previstos nas garantias fundamentais.
Lei da Liberdade Econômica: o Brasil precisa crescer!
Um avanço que era necessário talvez desde os tempos coloniais. Assim podemos definir a Lei da Liberdade Econômica que trouxe ao Brasil uma nova expectativa para um novo momento de desenvolvimento econômico nacional.
Questões de cidadania: O trabalho como direito social no cárcere e fora dele
RESUMO:O discurso político, em vigor desde o século XVIII implantou a ideia de que a sociedade em que vivemos é ideologicamente concebida como uma sociedade do trabalho. Este ensaio tem como objeto de reflexão a importância do labor humano para...
Do Status Político-Institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Resumo:O presente artigo objetiva analisar, de forma resumida, como se operou a evolução do status do Poder Judiciário ao longo da história constitucional brasileira, de modo a comprovar que o patamar político-institucional atualmente experimentado nem sempre ocorreu sob a ótica...
DECRETO Nº 10.024: AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELO NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO.
O presente artigo trata das mudanças trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019, que trouxe alterações para as licitações públicas, especialmente para a modalidade pregão. Analisaremos de forma rápida e pontuada os principais pontos do Decreto.
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural
Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade,...
Nova fase do Pente Fino do INSS deve começar em outubro de 2019
A nova fase do pente-fino do INSS é uma regra instituída pela lei 13.846/2019 e derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS.
Contratos de integração - Lei 13.288/2016
Comentamos a lei que cuida de contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, além de estabelecer obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores.
Ação de reintegração de posse
Apresentam-se algumas noções sobre a ação de reintegração de posse, sua utilidade e consequências práticas.
Manual para a construção de uma tese de doutorado
A tese de doutorado é o trabalho acadêmico que apresenta o resultado de uma pesquisa científica original e envolve necessariamente leituras, observações, investigações e reflexões.
Manual para a construção de uma dissertação de mestrado
A dissertação é um trabalho acadêmico Stricto sensu que se destina à obtenção do grau acadêmico de mestre.
Correção dos valores referentes ao PASEP dos Servidores Públicos Militares
Valores sacados ou a serem sacados a título de PASEP, por servidores públicos militares, podem ser cobrados em juízo, tendo em vista o pagamento absurdamente menor do que o devido.
Aposentados que necessitam de outra pessoa para auxiliar suas atividades básicas possuem direito ao adicional de 25% (auxílio-acompanhante)
Os aposentados, não só por invalidez, devem buscar seus direitos, pois é sabido que as condições físicas de um idoso/aposentado podem se agravar, surtindo a necessidade de auxílio permanente de outrem (mesmo que familiar do aposentado)
O princípio da Proteção no Direito do Trabalho e o atual art. 620 da Consolidação das Leis Trabalhistas
Examina-se o novo cenário de aplicação de normas coletivas trazido pela Reforma Trabalhista e a sua compatibilidade com os princípios específicos do Direito Laboral.
