Artigos
A LAVA-JATO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: A REAÇÃO POR MEIO DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
O ARTIGO DISCUTE TEMA POLÊMICO COM RELAÇÃO A OPERAÇÃO LAVA-JATO E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
Tráfico privilegiado: STF garante redução às “mulas”
A aplicação do tráfico privilegiado às “mulas do tráfico” é juridicamente possível? O estudo mostra que, atendidos os requisitos legais, o STF reconhece a redução da pena.
Análise das elementares “outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” do delito de violação mediante fraude.
Passados dez anos da alteração realizada no artigo 215 do Código Penal pela Lei 12.015/2009, cremos pertinente uma atualização desse ponto do ensaio “Da posse à violação sexual mediante fraude. O novo alcance do art. 215 do Código Penal” publicado em 2009
Financiamento de veículo: relevância do cadastro positivo
É preciso saber como funciona o cadastro positivo para entender como ele reflete nas condições de financiamento de seu veículo.
Novíssima lei de proteção aos direitos das mulheres.
O presente texto tem por objetivo principal analisar a nova Lei nº 13.871, de 2019, que modifica o artigo 9º da Lei 11.340/06, que disciplina acerca da assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar...
Empresas optantes do simples nacional x contribuição social incidente sobre o saldo da conta fundiária nos casos de demissão sem justa causa
O presente trabalho aborda a ilegalidade da cobrança pela União da contribuição social incidente sobre o saldo da conta do FGTS do funcionário demitido sem justa causa, no valor de 10%, quando o empregador se enquadrar como microempresa ou empresa
Interceptações Telefonicas
A interceptação telefônica é a gravação, a captação de conversa telefônica e ocorre quando, em momento algum, nenhum dos interlocutores tem ciência da invasão de privacidade.
Prova Ilícita
O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativos à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina.
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O BARÃO DO RIO BRANCO
O ARTIGO REMEMORA O BARÃO DO RIO BRANCO.
ADPF 165 – análise das cláusulas do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal
O trabalho teve como objetivo analisar o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta- ADPF nº165, no que tange aos expurgos inflacionários sob o ponto de vista dos poupadores.
O afastamento da atividade rural não é empecilho para a aposentadoria especial desde que o trabalhador tenha retornado à atividade rural
...não é necessário um novo requerimento para o cumprimento da carência inicial, pois, neste caso estamos diante da cláusula de descontinuidade
O NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO - Decreto de nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Revogou o Decreto nº 5.450/05
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa e
A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.
Progressão de regime per saltum e ineficácia da súmula vinculante n. 56
O presente artigo trata de um instituto conhecido na doutrina por “progressão de regime per saltum” e sua relação com duas importantes decisões proferidas pelo STF: REXT 641.320 - RS e ADPF 347 MC/DF
O VETO NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ARTIGO DISCUTE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E ELENCA SEUS PRINCIPAIS TÓPICOS.
Acordo judicial trabalhista após a Lei 13.876/2019
O artigo visa abordar as alterações ao art. 832, da CLT, trazidas pela Lei 13.876/2019, apontando potenciais interpretações cabíveis, bem como paradoxos e problemas apresentados pelos parágrafos acrescidos.
A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais.
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais.
Responsabilidade Civil Por Erro Médico – Entenda Como Funciona!
A medicina é uma das mais belas profissões, o médico é o profissional que pode salvar vidas, pode literalmente fazer a diferença entre a vida e a morte de um paciente...
