Artigos
Responsabilidade Civil Por Erro Médico – Entenda Como Funciona!
A medicina é uma das mais belas profissões, o médico é o profissional que pode salvar vidas, pode literalmente fazer a diferença entre a vida e a morte de um paciente...
Divergências Entre Marca Registrada e Nome Empresarial
A pequena semelhança de grafia e de pronúncia entre uma marca e outra não é suficiente para comprovar o uso indevido, causar confusão entre os consumidores ou revelar prática de concorrência desleal.
Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (DDLE)
Este ensaio apresenta, em destaque, de forma sistematizada, o conteúdo da Lei 13.879/2019, resultante da MP 881/2019, denominada Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (DDLE).
A nova lei de Abuso de Autoridade e a violação das prerrogativas de advogados(as)
Criminalização da violação das prerrogativas de advogados(as)
Novo entendimento do STJ sobre prescrição para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios
O Superior Tribunal de Justiça definiu o marco inicial para a contagem dos cinco anos que o Fisco detém para requerer o redirecionamento da execução fiscal para os sócios.
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
Você acompanha a transformação digital no seu setor?
Setores que antes não eram imunes ao avanço tecnológico foram 'engolidos' pela evolução
OS TÍTULOS VERDES E O INVESTIMENTO DO FUTURO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS TÍTULOS VERDES.
Mundo V.U.C.A, você já ouviu falar?
Mundo V.U.C.A, você já ouviu falar?
A Imunidade Tributária para Arquivos de Mídia Online
O Estado possui diversas limitações ao poder de tributar e o acesso à informação é um direito que deve ser sempre preservado. A relativização desse direito, a depender do meio que é fornecido, é constitucional?
Afinal, o ecocídio é ou não é considerado crime internacional?
Este artigo promove uma análise a respeito do crime de ecocídio dentro do Tribunal Penal Internacional buscando realizar uma colisão de informações acerca do assunto no que tange o reconhecimento do citado crime dentro do Estatuto de Roma.
O ativismo judicial e a judicialização da política no contexto de concretização de direitos
O crescente protagonismo judicial e interferência na atuação política é uma realidade de muitos países e os membros do Poder Judiciário justificam como a única saída para atender à demanda social face à ausência de atuação dos demais Poderes do Estado.
Seguro de Vida: o que você precisa saber
Neste breve artigo explicamos o que é o seguro de vida e os principais conceitos que abrangem este tipo de contrato como coberturas, tempo de vigência, quem podem ser os beneficiários e muito mais
A fé pública é capaz de garantir a VERACIDADE das provas digitais?
O artigo realiza uma série de questionamentos sobre o uso da fé pública para o registro de provas digitais, apontando inconsistências sobre como o meio judiciário avalia a veracidade de provas digitais em registros de fé pública.
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
Estamos diante de mais um capítulo do processo de criação da Lei de Abuso de Autoridade, o Projeto de Lei 7596/17. Referido projeto estava sem movimentação há dois anos na Câmara dos Deputados, no aguardo de formação de Comissão Especial,...
Equilíbrio e serenidade na magistratura
O ineditismo da nova forma de atuação do Judiciário, no contexto de um surpreendente quadro de incontáveis denúncias de corrupção, tem conduzido a um igualmente excepcional grau de exigência quanto à atuação por parte de seus membros, que transcende toda a experiência acumulada em cerca de 30 ou 40 anos de existência de uma Justiça relativamente independente em nosso país.
A CPI DA LAVA-JATO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA CPI FORMADA PARA DISCUTIR TEMAS ATINENTES AO PODER JUDICIÁRIO.
Os direitos do companheiro na transmissão da herança
Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
Da Impenhorabilidade da Restituição do Imposto de Renda
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Processo Nº 2153179-56.2019.8.26.0000, manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida.
