Artigos
A sociedade em comandita simples
O artigo discute sobre a natureza jurídica da sociedade em comandita simples.
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista
O novo mecanismo legal apresenta uma alternativa ao empregado e ao empregador, que podem evitar o desgaste dos processos comuns, porém com a segurança da chancela judicial sobre o que foi combinado.
Criminalidade Cibernética: Panorama Atual e Perspectivas
Os cibercrimes tem alcançado um volume significativo nos últimos anos, o que leva a necessidade de um enfrentamento muito mais efetivo por parte das Autoridades de todo mundo. Mas qual a perspectiva no combate aos crimes cibernéticos no Brasil?
Legitimidade do delegado para representar em juízo por medidas cautelares
A previsão de o delegado de polícia pleitear diretamente em juízo, provocando a atuação judicial, foi mantida na proposta de reforma do Código de Processo Penal. O assunto é controvertido.
O cancelamento do plano de saúde sem prévia notificação ao consumidor é ilegal
A Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), em seu artigo 13, parágrafo único, inciso II, veda, expressamente, a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de assistência médica pela operadora de saúde.
Guia Completo das Películas Automotivas
Para a aplicação de películas automotivas, é preciso atentar-se para as leis de trânsito que normatizam esse uso.
SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E SIM INJUSTIÇA.
Até parece que a justiça acha que é toda poderosa e não reconhece a figura do advogado como parte da justiça. Justiça sem advogado não é justiça e sim injustiça.
A desconsideração da personalidade jurídica na Lei de liberdade econômica
Como a Desconsideração da Personalidade Jurídica foi abordada na Lei de Liberdade Econômica e os seus impactos nos registros das empresas. (Lei nº 13.874/2019)
Saiba tudo sobre multas do DETRAN e como recorrer
Você sabia que é assegurado o direito ao recurso de qualquer multa de trânsito? Caso você tenha recebido alguma multa com erros na aplicação ou que tenham sido infundadas, é seu direito recorrer.
Legítima defesa e seus excessos.
O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a finalidade de entender quando o excesso é doloso, culposo e quando se pode excluir a culpa do agente agredido injustamente.
É CONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA AO INSS POR PESSOAS JÁ APOSENTADAS
...violação dos arts. 5º, incisos XXXV e XXXVI; 194, parágrafo único, inciso IV; e 201, § 4º, da Constituição Federal
O fenômeno da pejotização no Direito do Trabalho e a sua prejudicialidade
Abordagem acerta da história do Direito do Trabalho, contextualizando-se com a importância dos direitos trabalhistas e seus princípios norteadores. Acalçando-se, assim, o entendimento de que a pejotização é um fenômeno prejudicial.
E- Social é extinto na nova Lei da Liberdade Econômica Lei Nº 13.874, De 20 De Setembro de 2019.
Com a publicação da Portaria SEPT nº 716/2019, formalizada a fim de extinguir e substituir o antigo e-social por outro modelo mais eficiente na Sped Fiscal, vislumbra-se neste momento para muitos empresários, valiosos benefícios a todo sistema empresarial
ALHEAMENTO ELEITORAL: VOTOS NULOS E BRANCOS
O presente trabalho visa analisar o impacto dos votos em branco, votos nulos e as abstenções sobre a legitimidade das democracias contemporâneas. O alheamento eleitoral tem se reiterado e tem se tornando uma preocupação nas eleições.
O crime de estupro de vulnerável após o Estatuto da Pessoa com Deficiência
A instituição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) gerou a discussão a respeito de eventual conflito com o art. 217-A do Código Penal, o qual tipifica o estupro de vulnerável.
Diminuição da Idade Penal
I – À malícia, que entrou no mundo com o homem, era mister pôrlhe cobro. Criaram-se a este efeito gêneros infinitos de castigos aos malfeitores. As penas demasiado severas a princípio estatuídas cederam, contudo, a sanções mais brandas, inspiradas no...
A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
O posicionamento hierárquico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
A presente obra trata sobre o posicionamento hierárquico dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. É uma questão polêmica, pois existem doutrinadores com posicionamentos divergentes a respeito do assunto.
