Artigos
Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários
Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?
Direitos básicos do consumidor
9 direitos básicos do consumidor.
China Blue: análise econômica
O Código de Trabalho chinês de 2008 melhorou condições, aproximando-se da CLT brasileira. A alta carga tributária no Brasil impacta direitos trabalhistas e contribui para crises econômicas?
Adoção da teoria do adimplemento substancial pelo STJ
Buscamos identificar os padrões adotados para a aplicação da teoria do adimplemento substancial pelo STJ e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento, de acordo com o tribunal.
A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA PENHORA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR E O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO
buscar entendimento sobre as diferenças entre ampla defesa e o contraditório em processos administrativos disciplinares no meio civil e militar, discorrer sobre noções gerais e princípios dos processos disciplinares em âmbito militar
Estamos na iminência de um Inverno Orçamentário no Tribunal de Justiça de São Paulo?
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo edita Deliberação para modular os efeitos da extrapolação do limite de gastos com pessoal previsto nos artigos 19 e 20 da LRF aos entes públicos do Estado. Consequências financeiras ao TJSP.
Supremo direito, suprema injustiça
Quando superdimensionar garantias constitucionais em prejuízo de outras de equivalente estatura gera problemas graves.
O DIREITO E A JUSTIÇA
O Direito é reto, uma linha reta para o correto - ou não é Direito, é antidireito.
Mandado de segurança no direito eleitoral: Cabimento, competência e legitimidade
RESUMO:Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento e legitimidade ativa e passiva do remédio constitucional. O trabalho analisa a história, legislação, doutrina e jurisprudência sobre o...
Possíveis Implicações no Processo do Trabalho da nova sistemática da Desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC de 2015
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil e uma Possível Implicação de Ordem Prática no Processo do Trabalho Resumo: O Novo Código de Processo Civil, cujo projeto de lei encontra-se em trâmite no Congresso...
Haverá amanhã para as Operadoras de Plano de Saúde de Pequeno e Médio Porte?
Após pouco mais de 20 anos da criação da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (Lei nº 9.961/00), o segmento de saúde suplementar passa por um momento delicado. Alguns...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Trata-se de uma explanação sobre desconsideração da personalidade jurídica, fazendo uma breve distinção entre pessoa física e jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica é uma medida de garantia social evitando fraudes, confusão patrimonial, etc.
Ressocialização de psicopatas é possível?
O presente trabalho tem como objetivo principal verificar o efetivo tratamento de ressocialização oferecido aos psicopatas no âmbito criminal brasileiro, assim como as dificuldades encontradas pelos especialistas para diagnosticá-los.
A Interposição Fraudulenta Presumida e as Instruções Normativas Nº 228/2002 e 1.169/2011
O objetivo é apenas o de alertar os importadores, que devem sempre agir de forma preventiva para que não tenham suas atividades paralisadas por retenção de bens.
Responsabilização de agentes na autoria colateral e incerta
O presente artigo aborda a responsabilidade criminal dos agentes nas hipóteses de crimes em autoria colateral e incerta.
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
Alegações finais dos réus delatados - Anulação ou preservação das sentenças da Lava-Jato
Análise dos efeitos do julgamento do HC nº 166373, conhecido como "Caso Bendine", julgado pelo STF, e possível preservação ou nulidade dos atos processuais já praticados.
