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ANÁLISE DA PRÁTICA CRIMINOSA DO ABORTO NO BRASIL E O ESTUDO COMPARADO DA DESCRIMINALIZAÇÃO EM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
O presente artigo visa tecer uma análise comparada do instituto do aborto no Brasil em relação aos países da América Latina no que se refere aos avanços e retrocessos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, evidenciando a temática da de
Elementos de conexão no Direito Internacional Privado
Com os avanços tecnológicos, a intensidade das relações interpessoais aumenta, não importando a localidade e nem a origem dos sujeitos envolvidos. Torna-se necessário regulamentar tais relações, evitando-se conflitos entre ordens jurídicas diversas.
O ARTIGO 25 DA LEI 8.935/94
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENVOLVENDO VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Os impactos da Lei nº 13.429/2017 (lei da terceirização): evolução ou precarização
O artigo buscou explicar as alterações no instituto da terceirização decorrentes de inovações legislativas do ano de 2017, bem como analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto a constitucionalidade de tais alterações.
Filosofia do Direito: a relevância do estudo
Uma das ciências mais presentes na sociedade humana, sem dúvida, é o pensar filosófico; que há muito tem se inserido no âmbito jurídico, ao pesquisar, desenvolver, criticar e padronizar princípios e conceitos, normativos e jurídicos.
O aumento do combate ao crime de lavagem de dinheiro promovido pela lei 12.683/12
Foi positiva e salutar a alteração legislativa promovida pela Lei 12.683/12 em face da lei 9.613/98, ampliando as frentes de combate à lavagem de dinheiro de forma razoável e proporcional.
A tentativa nos crimes de perigo abstrato
O presente artigo apresenta as análises doutrinárias sobre a possibilidade ou a impossibilidade da tentativa nos crimes de perigo abstrato, relacionando-as aos princípios vigentes do Direito Penal moderno.
Custódia hospitalar de presos por policiais militares
Objetiva-se a verificação da prática da Polícia Militar da Paraíba de empregar policiais militares da ativa em custódia hospitalar de presos civis.
A responsabilidade civil em decorrência da alienação parental
Alienação parental ganha destaque no Direito de Família, principalmente nos casos de divórcios. Portanto, é necessário analisar suas sérias consequências psicológicas às vítimas, como também o dever de reparação cível por parte do alienante.
Aposentadoria e tempo rural trabalhado
Na concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é possível que o segurado contabilize o tempo rural trabalhado antes da vigência da Lei 8.213/1991, sem que efetivamente tenha ocorrido recolhimento previdenciário.
Decreto das armas: afinal, inconstitucional ou não?
Analisa-se o parecer técnico da Câmara dos Deputados que apontou vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade no Decreto n. 9.785/19, que regulamenta a Lei n. 10.826/19, Estatuto do Desarmamento.
Biografias não autorizadas e o STJ: o caso Nardoni
O ponto de equilíbrio entre os bens constitucionais colidentes é construído na intersecção do interesse coletivo atual, da dicotomia dos espaços público e privado e da licitude dos meios de informação, o que possibilita o menor sacrifício possível dos valores em disputa.
O ativismo judicial e a presunção de não- culpabilidade
Com os acontecimentos recentes, especialmente, os julgamentos decorrentes da Operação Lavo Jato, voltou à tona um dos temas de grande divergência doutrinária, a saber, a presunção de inocência ou de não-culpabilidade.
O ativismo judicial no panorama contemporâneo do direito brasileiro
O ativismo judicial vem sendo tema de notória relevância no âmbito do judiciário, desde que se observou a mudança no campo de atuação do Supremo Tribunal Federal.
Violência sexual infantil no âmbito familiar
O estupro de menores e de incapacitados, modificado pela Lei nº 12.015/2009, a partir de tal data começou a ter não só uma nova visão do magistrado e da sociedade, mas um aumento de pena considerável em razão da gravidade de tal crime.
A INEFICÁCIA RELATIVA E A FRAUDE A CREDORES
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E O CASO DA SENTENÇA QUE DECLARA A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO SUBMETIDO A FRAUDE A CREDORES.
Obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo
A evolução da tecnologia nos meios de transporte impõe desafios ao poder público, como é o caso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados e acionados por aplicativos. A regulamentação paulistana mostra que as soluções ainda são insatisfatórias.
Por falar em inteligência artificial: Estônia!
Por falar em inteligência artificial: Estônia!
