Artigos
Os bens das empresas estatais são bens públicos ou são bens privados?
RESUMO: A empresa pública, juntamente com a sociedade de economia mista, são instrumentos jurídicos constitucionais que o Estado se utiliza para exercer uma atividade econômica. Esta atividade econômica somente é realizada pelo Estado quando for necessário para atender aos imperativos de...
Fábrica de biscoitos e massas do Ceará é condenada por exigir antecedentes criminais na admissão
É inaceitável a recusa de um candidato apenas pela simples existência de antecedentes criminais, sob pena de se caracterizar, sim, a discriminação.
A corretagem de títulos e valores mobiliários
Principais aspectos relacionados à corretagem, à luz do STJ.
NÃO É O FIM DA LAVA JATO
Não pode causar estranheza decisão que apenas aplica a lei em situação há muito conhecida pelos intervenientes do processo.
A hermenêutica de Gadamer e sua contribuição para o direito
Reflexões sobre a transformação que o conteúdo hermenêutico sofreu após as contribuições de Hans G. Gadamer, em especial, por meio de sua obra "Verdade e método".
Maus tratos contra animais associados a violência doméstica
A relação dos maus tratos contra animais e o link com a violência doméstica.
EFEITOS PSICOLÓGICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
É muito comum em processos em Vara de Família observar filhos de pais em litígio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte de um deles, ou seja, quando um dos genitores, ou ainda quem tem a guarda ou da tutela da criança, faz...
ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO
RESUMO:Nos anos de 1904 e 1905 Karl Emil Maximilian Weber (1864-1920) produziu para a revista alemã Arquivos de Ciências Sociais e Política Social, os textos que deram origem a sua obra “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” (no...
Proteção de dados pessoais intangíveis
“(...) as TI não olham mais a gente como pessoas, elas nos enxergam como métricas” (Roger McNamee) A literatura jurídica é rica em artigos, estudos, ensaios e livros sobre propriedade intelectual no país e no exterior; workshops, seminários, simpósios e...
A imunidade profissional do advogado
Ao criticar decisão desfavorável ao cliente, nem sempre haverá o advogado de empregar termos afáveis e lisonjeiros, antes lhe notará com vigor os defeitos e erronias, como o permite o estilo do foro ao vencido.
Importunação sexual x importunação ofensiva ao pudor
Neste artigo trazemos uma analise sobre o novo tipo penal '' IMPORTUNAÇÃO SEXUAL'' explicando sua aplicabilidade, sua consumação, quem pode e não pode cometer este delito. Duvidas, nos mande uma mensagem
Direito e Mídias: a importância do debate
O texto faz um convite para o sensível e necessário debate acerca da regulamentação da mídia. À luz da Constituição Federal, o tema precisa e deve ser discutido com profundidade, apartadas as preferências político-partidárias e outras subjetividades.
Separação e divorcio: Com que fica o Pet?
Considerações sobre a Guarda de animais domésticos em caso da separação do casal
Delitos de acumulação: conceito, teoria, prática e crítica
Crimes ambientais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra consumidores, crimes contra a economia popular, crimes tributários e outras formas delitivas podem ser considerados como estritamente ligados à ideia geral dos delitos de acumulação, cujos bens jurídicos envolvem não mais a violação individual baseada em uma filosofia de matriz liberal, mas a coletividade em uma perspectiva comunitarista da ciência jurídica e do direito penal.
Lei das estatais: impactos nas ações da Petrobras
Este artigo tem por objetivo analisar como a aplicação da Lei 13.303/16 impactou o comportamento das ações da Petrobras na BM&F BOVESPA, tendo como base os períodos entre 2010 até 2018.
O impacto da Proteção de Dados no cenário de negócios atual
A ampla utilização da internet por pessoas, empresas, organismos e governos possibilitou uma integração sem precedentes, fazendo com que as fronteiras geográficas que existem fisicamente não mais sejam relevantes diante de um atributo intrínseco às informações digitais – elas transitam...
Números do Judiciário brasileiro: expansão de atuação e comparação com sistemas europeus
O artigo apresenta, em números, a proporção de juízes, processos e tempo de julgamento de processos penais em perspectiva comparada, mostrando como o Brasil está em relação aos países da Europa.
Ruy barbosa e o militarismo
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O PAPEL DE RUY BARBOSA NA QUESTÃO DO MILITARISMO, SUAS IDEIAS E SEU PAPEL ATUANTE NA IMPRENSA E NOS TRIBUNAIS.
