Artigos
Novidades da MPV 876/2019: simplificação da abertura de empresas
Medida trouxe aprovação automática do registro de empresas e autenticação de documentos por contadores e advogados
Um STF subversivo ao Princípio da Separação dos Poderes e à lei
Atualmente é notório o soerguimento forçado do Poder Judiciário, principalmente do órgão de cúpula, que é o Supremo Tribunal Federal.O Supremo, a pretexto de aplicar a Constituição, tem feito às vezes dos demais Poderes e se desviado de suas atribuições
Projeto de Lei 353/19 muda reforma da CLT sobre parcelamento de férias
Texto estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após empregado adquirir o direito, pois estudos comprovam que biologicamente o trabalhador só consegue se desligar do trabalho 15 ou 16 dias de descanso.
Leis de efeito concreto: natureza e controle de constitucionalidade
As leis de efeitos concretos não deixam de ser leis em sentido formal. Possuem as características da imperatividade e do autorizamento. São leis, logo, passíveis de controle de constitucionalidade.
Reforma da Previdência Pública. Direito expectado. Aposentadoria exaurida.
A reforma da previdência no serviço público e a garantia fundamental do direito adquirido (art.5º, XXXVI da CF).
Nome "sujo" na praça?
Você está com nome sujo na praça indevidamente. Saiba que lhe dará o direito a indenização por danos morais.
A relevância dos princípios fundamentais da administração pública
Os princípios administrativos norteiam o trato da administração pública com os particulares, visando o atendimento dos administrados da melhor forma possível.
Um procedimento inusitado
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO FATO RECENTE ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DO STF INVESTIGAR CRIMINALMENTE.
A divulgação de cenas de sexo ou pornografia: mais uma tipificação necessária
A Lei 13.718/18 trouxe o crime de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia. Conheça seus principais aspectos.
RUY BARBOSA E A ECONOMIA
O ARTIGO DISCUTE A ATUAÇÃO DE RUY BARBOSA À FRENTE DO ENTÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA, LOGO APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA NO BRASIL, E SUAS IDEIAS.
Direito médico
O Direito Médico é uma área em expansão e extremamente importante para atender as demandas judiciais relacionadas à saúde.
Controle da administração pública
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira.
Licitações e contratos administrativos
Analisar o instituto das licitações, bem como o seu procedimento e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro.
Superbactérias e automedicação
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), se não houver um controle rigoroso da utilização de antibióticos a população poderá ficar sem defesa contra as bactérias que causam infecções.
Direito à visita íntima para presos militares
A LEP já é aplicada aos condenados militares, em determinadas hipóteses. Por que também não o seria no que tange ao direito à visita íntima?
Desapropriação: precatórios X prévia e justa indenização em dinheiro
O artigo, de natureza crítica, pretende realizar uma interpolação entre a ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional de precatórios, dada a celeuma desenvolvida no RE 922.144/STF.
Biodiesel, o combustível do futuro
O biodiesel é um combustível renovável, pois é produzido a partir de fontes vegetais (soja, mamona, dendê, girassol, entre outros), misturado com etanol (proveniente da cana-de-açúcar) ou metanol (pode ser obtido a partir da biomassa de madeiras).
