Artigos
Renda familiar não pode ser único critério para benefício assistencial
“A dignidade da pessoa humana jamais poderá ser mensurada simplesmente com critérios matemáticos objetivos”. Melissa Folmann. RESUMO: O estudo monográfico apresentado neste elaborado tem por objetivo trazer entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a renda per capita familiar não pode ser único...
A SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NO DIREITO IMOBILIÁRIO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE IMPORTANTE TEMA NO PROCEDIMENTO DE REGISTRO PÚBLICO ENVOLVENDO IMÓVEIS.
Comercio internacional e compras governamentais
Neste artigo, o objetivo do autor é analisar as normas internacionais acerca de compras governamentais e de alguns dos impactos econômicos que estas podem acarretar.
Velocidade contratada da internet: hora de aplicar punitive damages a fraudes?
Indenizações de caráter milionário a título de danos punitivos às grandes empresas desestimulariam a abusividade nos contratos e a má-fé na prestação de serviços.
Técnicas de Argumentação Jurídica
O sucesso na defesa de uma tese depende de um raciocínio fundamentado por meio de estratégias adotadas pelo argumentador. O objetivo deste trabalho visa demonstrar que uma argumentação jurídica eficiente dependerá do planejamento textual adequado.
Famílias simultâneas e os tribunais brasileiros
O presente trabalho busca expor de forma objetiva os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca da possibilidade ou não do reconhecimento das novas relações que surgem no decorrer dos tempos, com ênfase nas famílias simultâneas.
A crise do sistema prisional brasileiro como base receptiva da teoria do estado de coisas inconstitucionais
Objetivou o trabalho trazer maior compreensão acerca do tema "O Estado de Coisas Inconstitucional", pressuposto fundamental para elucidar a falência e violação da dignidade da pessoa humana inserido no sistema prisional brasileiro.
O necessário conhecimento acerca da evicção nas relações contratuais!
Contrato é o acordo jurídico celebrado entre as partes, é o compromisso hábil a gerar direitos e deveres para ambos contratantes.Temos no âmbito civilista muitos contratos que podem ser bilaterais, unilaterais, gratuitos, onerosos, comutativos, paritários, de adesão, aleatórios, principais, acessórios,...
O Brasil, como o Mitológico pássaro Fênix, renasce das cinzas
Após anos adormecido, o povo brasileiro despertou e bradou seu BASTA!
Brasil na Segunda Guerra Mundial
Neste artigo, o autor tratará de aspectos jurídicos, especialmente atinentes ao direito interno, da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial
A discricionariedade do gestor e a contratação direta por inviabilidade de competição
O presente artigo procura discorrer sobre as interações existentes entre a discricionariedade do gestor público e a contratação direta por inviabilidade de competição.
La Sociedad del Cansancio: Una perspectiva de la vida de un abogado en Brasilia y su desarrollo profesional en negocios rentables en la actualidad
Ningún nace médico, ingeniero o abogado. Somos fruto de nuestros propios descubrimientos y frustraciones. Hay una fuerza interna que nos lleva a querer ser alguien mejor, para muchos es el trabajo que se hace, para otros la vida de estudio....
A inconstitucionalidade da MP 873
O artigo discute sobre recente medida envolvendo MP que veio dispor sobre a contribuição sindical.
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A CRISE NOS ESTADOS E PREFEITURAS
A crise Fiscal dos entes federativos é resultado da má gestão e não de uma necessária reforma fiscal!
Como realizar a modificação do nome
Texto abordando de maneira simples e direta como ocorre a possibilidade da modificação do nome do indivíduo.
Tribunal Regional do Trabalho anula arrematação de imóvel levado a leilão para garantir a quitação de débito trabalhista
Em recente decisão, o desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, anulou uma arrematação e um imóvel que fora levado a leilão. Isto se deu em decorrência da aplicação da regra estampada no artigo 903 do CPC,
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O presente trabalho científico tem por objetivo descrever sobre os princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988, que são: Princípio do Desenvolvimento Sustentável, Poluidor-Pagador, Prevenção, Participação e Princípio da Ubiquidade.
A nova previdência dos servidores públicos na PEC 6/2019
Apresenta-se um retrato explicativo e neutro das ideias apresentadas pelo governo, cujo objetivo é facilitar o entendimento e a construção do pensamento crítico (individual) de cada leitor.
Processo Penal Eleitoral: o que é importante saber
Principais aspectos relacionados ao processo penal eleitoral: previsão, classificação, legitimidade, comunicação de crimes eleitorais, denúncia, depoimento pessoal, alegações finais, sentença e prazo para interposição de recursos.
