Artigos
Imposto de Renda 2019: fique de olho para não perder os prazos!
Já foram divulgadas as informações a respeito do Imposto de Renda de 2019. Neste ano, deverão ser declaradas os rendimentos do ano base de 2018. Sendo assim, se você é declarante, fique atento. O período para a entrega da declaração do Imposto.
Ofensas dirigidas ao síndico em assembleia podem gerar danos morais?
As assembleias de condomínio têm a finalidade de discutir e deliberar acerca das questões de interesse coletivo, bem como o bom funcionamento do condomínio. É aqui que os condôminos discutem sobre todos os temas pertinentes à vida condominial. Todavia, não...
Mesmo desempregado, pai é obrigado a pagar pensão aos filhos !
Abordagem sobre a necessidade de pagamento de alimentos aos filhos mesmo com a existência de desemprego do genitor alimentante.
O valor da pensão sempre é de 30% ?
Análise sobre a quantificação da porcentagem referente ao pagamento de alimentos no direito de família.
Posso "demitir o meu patrão" e ainda receber os meus direitos se ele não cumprir com as suas obrigações ?
O presente artigo trata da rescisão indireta do contrato de trabalho, instrumento previsto na CLT e que propicia ao empregado uma garantia contra o "mau patrão".
A improbidade administrativa enquanto infração disciplinar
Discute-se o entendimento doutrinário que afasta da incidência do direito disciplinar os atos de improbidade administrativa praticados a título de culpa (art. 10, da Lei 8.429/92).
Cessão de mão de obra e o simples nacional
Na hipótese da empresa, no exercício da atividade de cessão de mão de obra, esteja prestando os serviços enumerados na norma não será excluída do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, uma vez que são permitidos aos optantes pelo regime.
Mentira como elemento da ampla defesa
Examina-se a possibilidade de uso da mentira pelo réu como um instrumento do exercício da ampla defesa, sob a ótica dos preceitos inseridos na Constituição.
Do Flagrante Preparado
1. Da Prova Ilícita. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, em seu art. 5º, nº LVI, fulminou de morte, para os efeitos processuais, “as provas obtidas por meios ilícitos”. Produzidas com o sacrifício do direito ou ao...
ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A ISENÇÃO DE TRIBUTOS
As entidades sem fins econômicos gozam do benefício da isenção prevista na legislação quando suas receitas, mesmo aquelas desvinculadas de suas atividades fins, sejam canalizadas para atender aos seus fins estatutários. STF já se manifestou nesse sentido.
Advogado não pode realizar investigação criminal
É correto afirmar que vários órgãos desenvolvem investigação (em sentido amplo), mas errado dizer que todas elas fazem investigação criminal.
Inexigibilidade de licitação
Apresentam-se hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos princípios da administração pública no que diz respeito à inexigibilidade de licitação.
Regime de bens: é possível alterá-lo na constância do casamento?
Principais aspectos relacionados à possibilidade de alteração do regime de bens durante a constância do casamento.
Limitações da declaração de inidoneidade segundo o TCU
O ministro Bruno Dantas, relator da decisão que se examina, destaca que o interesse punitivo do TCU não pode ignorar as limitações legais sobre a aplicação das penas.
A TEORIA DO FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA (“FRUITS OF THE POISONOUNS TREE”)
Tratamos o estudo das provas ilícitas, essencial para a compreensão do tema abordado. Conceitua-se, o princípio constitucional que fundamenta a inadmissibilidade das provas ilícitas.
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E GASTOS PÚBLICOS COMO OBSTÁCULO AO DESENVOLVIMENTO
Esta dissertação analisa a situação fiscal brasileira, ante a necessidade de crescimento econômico rápido e constante, sendo discutido a necessidade de uma diminuição da carga tributária, em contraposição aos rombos nas contas públicas.
A Lei dos distratos (13.786/2018) e seus efeitos no mercado imobiliário
O objetivo desse artigo é analisar a Lei dos Distratos, a partir da análise sobre a contribuição de um autor civilista e dois consumeristas que discutem pontos do novel texto normativo regulatório do desfazimento dos contratos de incorporação imobiliária.
História do Judiciário na Common Law (Reino Unido)
Um breve estudo sobre a história do judiciário inglês e a sua formação.
As teorias motivacionais na psicologia criminal
O artigo tem caráter interdisciplinar utilizando estudos da Psicologia para compreender melhor o funcionamento do Direito Penal. Além de demonstrar como as consequências de cada ato podem ser diferentes, a depender da matéria de estudo utilizada.
O que é Usucapião? Quando posso pedir?
Noções rápidas sobre Usucapíão
