Artigos
A importância do Processo e do Princípio da Primazia do Mérito no exercício da Jurisdição
Esta obra tem como objetivo esclarecer as concepções de processo, princípio da primazia do mérito e jurisdição, entre outros termos jurídicos que fazem parte do procedimento processual.
"Escola Sem Partido": o outro lado da história...
Reflitamos sobre o atual contexto brasileiro, sob a ótica de buscar edificar uma narrativa necessária à sustentação do programa "Escola Sem Partido", em prol do retorno ao pluralismo.
Lei da "Desburocratização"
O presente texto procura analisar, de maneira bastante breve, os principais pontos da Lei n. 13.726/2018, conhecida como Lei da Desburocratização.
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
Sabemos que habitualmente, cabe aos pais o exercício do poder familiar sobre os filhos, independente do seu estado civil. Isso pressupõe certo alinhamento de aspectos emocionais da função paterna e materna além de conhecimento sobre as leis internas do país...
Adicional de insalubridade do policial civil ou militar dispensa laudo?
Demonstra que o servidor público estadual da Polícia Civil e Militar tem direito ao adicional de insalubridade desde o início do ingresso na carreira e não depende de laudo técnico para determinar quando se inicia o pagamento.
Não choremos pelas súmulas trabalhistas (espécie em extinção)
Como ficam as súmulas com a revogação do IUJ e a inclusão dos inatingíveis pressupostos do art. 702-F da CLT? Tal engessará a jurisprudência trabalhista ou terá efeito salutar, canalizando uma formação mais adequada de precedentes segundo o CPC/2015?
Os impactos financeiros da judicialização da saúde em operadoras de saúde suplementar
O presente estudo, visa alertar os malefícios da Judicialização dos Planos de Saúde para cumprir obrigações não previstas no contrato de prestação de serviços ou que estejam em período de carência, vindo a causar um desarranjo econômico na empresa.
O processo de inventário no Direito de Sucessões
Este estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa bibliográfica sobre a conceituação de Direito sucessório, inventario e partilha, suas implicações legais e a sistemática jurídica que reconhece o procedimento, elucidando e agregando conceitos.
Os limites da garantia de fiança
Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.
O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
Trata-se de análise acerca do processo de Impeachment no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se estabelece um paralelo entre os dois processos que marcaram a história do presidencialismo no país.
Goiás, refém da própria política de incentivos fiscais
Indaga como a concessão desenfreada de benefícios fiscais pode afetar a economia do Estado e torná-lo refém de sua própria política de incentivos.
A educação em direitos como o significado de acesso à justiça
Uma reflexão sobre a importância de tomar a educação em direitos como o novo paradigma do sistema de Justiça.
Instituto da tomada de decisão apoiada
Atendendo às recomendações da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, foi criado o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que gerou importantes mudanças no ordenamento pátrio.
O STF deixou de avançar
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
Tempos de plantar!
Tempo de construir. O resultado da advocacia vem com o tempo, isso é fato, salvo raríssimas exceções.
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo
Este artigo tem como objetivo apresentar quais são os princípios que a Administração Pública deve seguir, e para que servem esses princípios.
As mudanças no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista estabelecidos na Lei nº 8.666/1993 com a vigência da Lei nº 13.303/2016
Mudanças ocorridas no regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista dispostos na Lei nº8.666/93, com a entrada em vigor da Lei nº13.303/16, focando nas mudanças no processo licitatório e acerca dos contratos administrativos.
A inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato
O presente trabalho vem explicar acerca dos crimes de perigo abstrato, ou seja, crimes que são caracterizados apenas por uma conduta, mesmo que não tenha atingido ou ofendido um bem jurídico tutelado.
A importância da Atividade de Inteligência no Sistema Socioeducativo
Propor uma estrutura de inteligência que possa proporcionar aos gestores do sistema socioeducativo soluções em torno das dificuldades enfrentadas nas Unidades de Atendimento de restrição de liberdade a adolescentes em conflito com a lei.
A inconstitucionalidade da sujeição dos animais a atos cruéis
O presente trabalho se propõe a abordar um tema que nos últimos tempos vem despertando grande relevância nacional, observando a posição jurídica dos animais em nosso ordenamento no tocante à sua proteção.
