Artigos
Porquê sua empresa precisa ter um Programa de Compliance Trabalhista
Funcionam como um certificado de confiabilidade, de boa reputação da empresa para quem a quiser contratar. É um grande diferencial no mercado de trabalho.
O MUNDO DIGITAL E O ADVOGADO DE PAPEL
Neste artigo convido você a repensar o uso do papel no seu dia a dia como advogado, a repensar um paradigma que está agora sendo desafiado por uma nova visão de mundo.
NÃO É CRIME EXPRESSAR OPINIÃO
O ARTIGO EXAMINA CASO CONCRETO ENVOLVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
COMENTÁRIOS SOBRE O NOVO DECRETO FEDERAL QUE INSTITUI NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Foi publicado no DOU de 5.12.2018 o Decreto Federal nº 9.597 que altera o Decreto Federal nº 9.310, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana
O entendimento do STF sobre a aplicação imunidade tributária aos templos de qualquer culto e maçonaria
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer quanto à aplicação da norma constitucional da imunidade tributárias com ênfase aos templos de qualquer culto, abrangência do que podem ser considerados como templos religiosos.
A poluição plástica nas águas marítimas brasileiras: uma breve reflexão do consumismo e a política pública no controle dos resíduos plásticos poluentes
O presente estudo se deu mediante a análise bibliográfica da poluição plástica nas águas marítimas, notadamente, na costa do Oceano Atlântico do Brasil, sendo o mar um bem de uso comum. Justifica-se tal investigação em face da sua relevância acadêmica.
Polícia Judiciária: instituição ou mera função?
O ensaio faz uma análise acerca da existência da Polícia Judiciária como instituição e a necessidade de uma Lei Orgânica Nacional.
As influências e o recebimento dos costumes no Código Civil brasileiro
Buscou-se diagnosticar e relacionar ao Direito Civil e demais áreas do Direito como ocorreu a incorporação dos costumes ao ordenamento até o momento histórico atual.
Teoria da segregação ambulatória temperada
Como foco central deste ensaio, propõe-se analisar todas as teorias penais vigorantes no arcabouço penal em vigor, sistematizadas em construções doutrinárias, apresentando à sociedade jurídica brasileira, aquilo que a partir de agora denominamos de Teoria da segregação ambulatória temperada ou mitigada, com seus argumentos de sustentação.
Acumulação ilegal de cargo público e ressarcimento ao erário
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa notificará o servidor para apresentar opção por um prazo fixado.
De Nuremberg à Curitiba:opinião pública e jurisdição de exceção
O estudo apresenta análise crítica da operação lava jato relacionando com o filme Tribunal de Nuremberg de 1961 e propõe a demonstrar os perigos de se midiatizar processos, com veículos de comunicação partidarizados ideologicamente.
Ex-funcionária pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A jurisprudência vem caminhando para entendimento sobre exigência da qualidade de empregado para alguém figurar como preposto representando a empresa no processo trabalhista. Poderia então surgir uma verdadeira “profissão de preposto.”
O livre convencimento motivado foi extinto do processo civil?
Durante longo período, o livre convencimento viabilizou a prolatação de decisões de duvidosa constitucionalidade, em detrimento da dialética processual e da fundamentação idônea. Há polêmica doutrinária a respeito da manutenção do postulado no CPC/2015.
Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
Redução do intervalo para alimentação por meio de Convenção Coletiva de Trabalho para contratos administrativos públicos
Os efeitos da "Reforma" trabalhista começam a chegar às Convenções Coletivas de Trabalho e, por este meio, tem potencial de impactar os contratos públicos. Quais são as cautelas que devem nortear os agentes públicos neste caso?
Direito de vizinhança
Os direitos de vizinhança limitam o uso da propriedade para proteger segurança, sossego e saúde dos moradores. Quais medidas judiciais, como ação de dano infecto ou demolitória, são aplicáveis?
Fisco e contribuintes: saindo de uma relação conflituosa para uma relação de cooperação
A adimplência tributária cooperativa está em curso em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento e é pautada na boa-fé e na transparência, através de uma atitude colaborativa entre a administração tributária e os contribuintes.
Considerações sobre o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse
O repasse ou transferência de recursos da União a entidades outras é um tema diretamente relacionado aos processos de contratação pública, e como ele, a profilaxia da corrupção. Deve-se ao fato da indispensabilidade da fiscalização dessas verbas, como ser
Quatro pilares do crescimento
Quatro pilares do crescimento
Aspectos Jurídicos do Direito à Saúde após a saída dos Médicos Cubanos
Comentários sobre breve entrevista em que abordei a questão à luz dos direitos da população mais carente diante do problema estrutural surgido a luz da Constituição.
