Artigos
A INFORMAÇÃO QUE A TELEVISÃO PASSA
Os exemplos dados pelos jornalistas às vezes não são coerente.
O Compliance na área da saúde
Aplicação do Compliance e dos mecanismos de integridade à realidade do setor da saúde. Breve pincelada sobre gestão de hospitais, relação da indústria com os médicos e relação médico-paciente.
Fundo garantidor de operação (FGO): efeitos na execução
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
Cooperação x celeridade no novo CPC: uma aparente contradição
A solução para o morosidade processual reside na estruturação devida do Poder Judiciário. E, para isso, é imperioso que coexistam o princípio da cooperação e o princípio da celeridade processual.
Convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?
Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.
Criança e adolescente: o ato infracional e as medidas sócio-educativas
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre uma mudança polêmica efetuada pela reforma trabalhista através da Lei 13.467/2017, que foi o fim da compulsoriedade da contribuição sindical. Temos uma pequena explanação sobre a criação do impo
República ilegítima
Vivemos um momento histórico de crise política, moral e institucional. É preciso, assim, conhecer o passado para repensar o presente e planejar o futuro. O presente trabalho destina-se, timidamente ao ensaio do estudo da ilegitimidade da república.
O direito das empresas privadas ao reequilíbrio contratual em decorrência da alteração da taxa cambial dos insumos (alteração do dólar)
Muito se tem discutido acerca do direito das empresas privadas que celebraram contratos com o poder público de terem revistos seus contratos em decorrência da alteração dos custos dos insumos contratuais, a exemplo do dólar americano.
Condenação em segunda instância, réu pode ou não cumprir a pena antes do trânsito em julgado?
O presente artigo aborda as questões em torno da condenação em segunda instância, se o réu deve ou não cumprir sua pena antes do trânsito em julgado. Aborda também os argumentos favoráveis e contra sobre o tema.
Gestores, é possível arrecadar com eficiência! Saibam como
Muitos gestores municipais alegam que a arrecadação é baixa em razão da cobrança de impostos. Porém, acompanhando-se, como exemplo, as receitas de Argirita-MG, entre 2014 e 2016, algumas soluções podem ser compartilhadas.
Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade
Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.
Gestão da Justiça e o Princípio da Eficiência: o uso de tecnologias da informação no processo penal
Este artigo descreve a evolução do Processo Judicial Eletrônico e a possibilidade de utilização na esfera Penal, como ferramenta da busca pela eficiência do Poder Judiciário.
O STF e a imunidade tributária dos álbuns de figurinhas
Agiu corretamente o Supremo Tribunal Federal ao entender que o álbum de figurinhas deve ser contemplado pela imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal?
A licitação do software para os municípios
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
o princípio da anterioridade no direito tributário
o presente artigo tem como objetivo estudar o emprego do princípio da anterioridade no direito tributário, seja o de exercício, seja o nonagesimal, além de estudar as exceções presentes neles.
Finalidade da pena: Bandido bom é bandido morto?
Elucida-se o conceito real da finalidade da pena e os fatos que levaram a população a ter uma opinião deturpada desta questão.
Conceitos jurídicos indeterminados: "jornal de grande circulação"
O artigo aborda a concretização do conceito jurídico indeterminado de Jornal de Grande Circulação adotado na Lei 10.520/02, como paradigma do exercício necessário a determinar que a concretização de um conceito indeterminado se deu corretamente.
Conceitos jurídicos indeterminados: legalidade, legitimidade e constitucionalidade
A essência do artigo é expor os rigores metodológicos necessários para a devida intervenção judicial na análise da concretização de conceitos jurídicos indeterminados.
Eleições de 2018, crowdfunding e o futuro do financiamento de campanhas
Analisamos neste artigo a modalidade de crowdfunding para financiamento de campanhas eleitorais no pleito de 2018, e a possibilidade de criação de novas plataformas de financiamento via blockchain no futuro.
