Ação revisional de alimentos no novo cpc

O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.

O crime de aborto e a relativização da vida frente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Trata-se da possibilidade de considerar o feto como detentor de uma dignidade humana em potencial, uma vez que já se trata de integrante da espécie humana, apesar de não possuir ainda autonomia.

BO e Acidentes de Trânsito

Apesar do boletim de ocorrência ser utilizado, principalmente, em casos de infração penal, ele pode ser peça chave na ocasião de um acidente de trânsito.

Precatórios e o Programa Compensa RS.

Objetiva analisar a compensação de precatórios com débitos tributários no Estado do Rio Grande do Sul

Os contratos administrativos e a ressalva quanto à publicação de seus extratos quando oriundos de processos de dispensa e inexigibilidade

A publicação do extrato de Contratos Administrativos oriundos de processos de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade é um tema que ainda gera muita dúvida aos agentes da administração, quanto à sua necessidade de publicação.

Organização das sociedades

As leis são frutos da organização social. As leis devem ser a manifestação dos interesses da população, e, quanto maior for a capacidade de organização, mais democráticas serão as leis, e os direitos e as garantias serão assegurados aos cidadãos.

Responsabilidade penal ambiental do poluidor

Demonstram-se os aspectos mais relevantes sobre a responsabilidade penal daquele que interfere de forma prejudicial no meio ambiente, com entendimento respaldado na Lei de Crimes Ambientais e na Constituição Federal.

O exaurimento do prazo de inelegibilidade após a eleição pode afastar o óbice à candidatura?

O artigo busca desenvolver premissas teóricas aptas a nortear uma interpretação lógico-sistêmica do art. 11, § 10, da Lei das Eleições.

Bancos de imagens e direitos autorais

Entender como fazer uso de imagens públicas fornecidas por bancos de imagens gratuitos pode evitar dores de cabeça futuras em redes sociais.

Agravo de instrumento em caso de inversão do ônus da prova

Trata-se de trabalho voltado tanto aos acadêmicos quanto aos operadores do direito, na medida em que objetiva demonstrar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento na hipótese de inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC.

O tributo como fato gerador da circulação de riquezas

Essa pesquisa teve como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel da repartição de receitas e suas repercussões econômicas causadas aos Estados membros da federação.

O que é "gasto duplo" e como o Bitcoin é capaz de evitá-lo?

Você pode se surpreender ao saber que, mesmo antes do Bitcoin, houve inúmeras tentativas de criar um sistema monetário digital seguro e tecnicamente sustentável.

Guarda compartilhada: as vantagens

O presente estudo foi desenvolvido como tema de pesquisa para demonstrar a possibilidade da Guarda Compartilhada no direito brasileiro, suas consequências e vantagens, questionando se há uma consideração pelo melhor interesse da criança.

A revolução por procuração e os caminhoneiros: o sebastianismo em ação

A greve dos caminhoneiros jamais teve caráter estratégico global. A conversa intervencionista e o anseio revolucionário que surgiu durante o movimento, contudo, são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.

Licitações e contratos administrativos

Analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento licitatório.

A importância da preservação do local de crime e da perícia criminal para uma efetiva persecução penal

Da ocorrência de um ilícito penal geram sinais e provas no local do crime de sua materialidade e autoria, nesse momento começa a persecução penal a fim de restar comprovado, indiscutivelmente, todos os atos que o autor do crime cometeu, ou o contrário.

Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis

Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.

STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.

“DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ALCANCE E LIMITES DOS PODERES DO JUIZ (ART. 139, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”

Pretende-se nesse ensaio estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu art. 139, inciso IV.

A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária

Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.