Artigos
A banalização da prisão preventiva é a causa da superlotação carcerária?
O Brasil ultrapassa a Rússia, com 726.712 mil presos, e passa a ocupar o 3º lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo. A porcentagem de presos provisórios é de cerca de 40% e metade dela é de jovens de 18 a 29 anos, sendo 64% negros. Há algo errado?
Os direitos humanos e a segurança pública
O presente trabalho tem como principal intento analisar os projetos sociais desenvolvidos no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba nas comunidades, visando reduzir as desigualdades sociais e estreitar as relações entre o Estado e Sociedade.
PROVA ILÍCITA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Nesse trabalho será relatado sobre admissibilidade da prova ilícita no processo penal e suas aplicações.
O sistema prisional do estado de Minas Gerais
Análise de problemas, impasses e soluções no âmbito do sistema prisional do estado de Minas Gerais, pelo estudo da doutrina especializada.
A participação das mulheres no mercado de trabalho: Avançamos ou estagnamos?
A proporção de trabalhadores em ocupações de até 30 horas semanais é maior entre as mulheres e isso pode estar relacionado à predominância feminina nos afazeres domésticos, aos quais as mulheres trabalhadoras dedicam 73% mais horas do que os homens. ...
Por que os juízes usam togas?
O Judiciário é cheio de liturgias. Faz parte de seu modo de ser o uso da toga para os atos formais. Nos julgamentos é obrigatório o seu uso pelos magistrados. Mesmo os advogados, para dirigirem-se à Corte, devem usar becas....
Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)
RESUMO: O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo...
A imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos: uma breve análise do art. 150, VI, ‘d’, Constituição, a partir de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal
Em homenagem ao eminente professor Ives Gandra da Silva Martins, paradigma para os combativos advogados brasileiros. “A interpretação finalística leva à consideração de relevância, qual seja, a de que, ao falar o constituinte em livro, jornal, periódico e papel de...
O Dano Extrapatrimonial da Reforma Trabalhista e as Alterações Inseridas Pela MP n° 808/2017.
O presente artigo tem por desiderato analisar os danos extrapatrimoniais trabalhistas, dentro da tecnicalidade jurídico-legiferante, a pretensão da Lei n° 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e as alterações inseridas nesta pela Medida Provisória n° 808/2017.
Estabilidade em gestação que ocorre durante aviso prévio, mesmo indenizado
Este pequeno artigo tem o escopo de esclarecer a respeito dos direitos da empregada que é demitida e que engravida no período do aviso, mesmo no caso do aviso indenizado, aquele que o empregador para para a empregada cumprir o período em casa.
A (im)possibilidade de impugnação de acordo de colaboração premiada por terceiros
O presente artigo visa especificar as diferenças (legitimados, momento e efeitos) existentes entre os institutos da impugnação do acordo de colaboração premiada e o direito ao confronto, evidenciando a posição prevalente nos tribunais superiores.
Eleições 2018: propaganda eleitoral com restrições ao derrame de santinhos e som ambulante
As eleições de 2018 serão marcadas por inovações na área da propaganda eleitoral. A legislação restringe a distribuição de santinhos no local de votação ou nas vias próximas, na véspera do pleito. Além disso, a sonorização ambulante também foi objeto de restrição.
Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
Reciclagem pela internet
Saiba que existe a possibilidade de fazer esse curso na internet, podendo estudar ao seu próprio tempo e no conforto de sua casa.
Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas
A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode sofrer pelos crimes praticados enquanto estiver nessa condição.
Proteção da pessoa com deficiência como questão de direitos humanos
O avanço de direitos protetivos á pessoa com deficiência.
Dos direitos do preso
O preso tem o direito de ter um advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso e lhe apontar a melhor solução jurídica para o problema.
Posso solicitar a cidadania se eu cometi um crime?
Cada caso é diferente e as respostas variam de acordo com o histórico migratório de cada pessoa.
Modulação de efeitos no controle de constitucionalidade: caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS
O objetivo deste breve ensaio é o de estimular a discussão acerca da modulação temporal de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal e a forma de sua utilização, analisando o caso do RE nº 574.706/PR.
Dia Mundial da Água: 22 de março
O Judiciário reafirmou o status da água como bem público de uso comum do povo, motivo pelo qual é insuscetível de apropriação pelo particular, de forma que este tem, apenas, o direito à exploração das águas subterrâneas mediante autorização do Poder Público, mediante contraprestação.
