Cavalo atrás das grades em Sergipe por crime de dano: pode isso?

Após ter atingido um carro, com um coice durante uma cavalgada, um cavalo é apreendido e passa noite em cela de delegacia, reacendendo discussões sobre o direito a tratamento digno dos animais como condição para o desenvolvimento sustentável.

Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?

A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.

Princípios e modalidades dos contratos

No presente artigo, há a preocupação de passar, de forma clara e sucinta, os conceitos básicos sobre as formas de contrato e os princípios que regem as relações contratuais.

O efeito suspensivo dos embargos à execução de título extrajudicial a partir da Lei nº 11.383/06 e a ação cautelar inominada

No que tange ao efeito suspensivo, mostra-se de grande valia esclarecer tal assunto para a salvaguarda de direitos das partes, em especial naqueles casos em que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Requisição e Tombamento: conceito, características e finalidades

O direito de propriedade é reconhecido e consolidado pela Constituição Federal. Porém, a função social também é uma das finalidades da propriedade. Caso não cumpra tal requisito, o Estado intervirá, tendo como principal fundamento, o princípio da Supremacia do Interesse Público.

Uso privativo de bens públicos por particulares: Autorização, permissão e concessão

São admitidas pela legislação algumas hipóteses em que particulares podem usufruir privativamente de certo bem público, mediante remuneração ou não.

Responsabilidade dos sócios numa sociedade limitada

Se o objetivo é garantir um limite à responsabilidade dos sócios, até mesmo como forma de incentivo à iniciativa privada, não é plausível que o Poder Judiciário crie uma insegurança ampliando, em demasia, o sentido do texto legislativo.

Sucessão na união estável

Este artigo visa estudar o instituto da união estável, demonstrando a situação do companheiro no direito sucessório, sendo que pretende analisar as principais questões sobre a divisão do patrimônio entre os sucessores e indicar as falhas legislativas.

Autociberbullying: uma nova ameaça à sociedade

O texto trata do "autociberbullying", tema de extrema importância para a sociedade, que envolve a autodestruição da imagem nas redes sociais, podendo acarretar consequências traumáticas para os jovens brasileiros, o que passa a exigir das autoridades públicas a adoção de políticas públicas afirmativas para o seu efetivo enfrentamento.

Regras fundamentais da sucessão testamentária

O presente artigo refere-se ao conceito de testamento e suas características, assim como as principais regras inerentes ao instituto.

"Lawtechs" e "Liartechs"

Estima-se que no próximo século, o mundo evoluirá em torno de vinte mil anos, sendo perfeitamente possível o homem se tornar um ser pré-histórico no breve interregno de sua existência biológica.

Teoria Neoliberal

Definição de Neoliberalismo.

DIREITO AERONÁUTICO

O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.

DIREITO AERONÁUTICO - denominado de Direito Aéreo, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea, o transporte aéreo no campo doméstico e internacional e a aviação civil em geral.

O Direito Aeronáutico reformulou a relação entre os estados, que buscam de forma permanente a padronização dos procedimentos e das normas de segurança, que fizeram da aviação o transporte mais regular e seguro do mundo.

Princípios constitucionais do direito de família

Discorre-se sobre a acepção de direito de família, uma vez que este se apresenta intimamente ligado aos princípios constitucionais que normatizam as referidas garantias.

Novos desafios da criogenia no Brasil

A criogenia vem sendo, aos poucos, utilizada por pessoas com esperança de um dia voltar a vida. Trata-se de congelamento do corpo, com um custo alto, para que futuramente e supostamente a pessoa congelada possa restaurar-se a vida.

CONDUÇÃO COERCITIVA - forma impositiva de levar sujeitos do processo, ofendidos, testemunhas, acusados ou peritos, independentemente de suas vontades, à presença de autoridades policiais ou judiciárias.

Prevista no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), a condução coercitiva é considerada, de acordo com alguns juristas, uma espécie de “prisão cautelar” de curta duração.

CONDUÇÃO COERCITIVA

A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo Código de Processo Penal em todos os dispositivos que regulam o instituto.

O cinquentenário da CPI da venda de terras a estrangeiros e a nova legislação sobre o assunto

A história se faz em ciclos e o futuro aprende com o passado. Enquanto se debate nova lei para regular a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, relembra-se o contexto e o conteúdo da cinquentenária CPI da Venda de Terras a Estrangeiros.

Testamento, Capacidade Ativa e Incapacidade

O artigo traz uma breve síntese da capacidade ativa para testar bem como a incapacidade para realizar o ato.