Excluídos da sucessão por indignidade e deserdação

De um modo geral, a indignidade se resume na perda do direito sucessório, para que ocorra, é preciso que o indigno pratique um dos atos ensejadores previstos no artigo 1814 do Código Civil, enquanto que a deserdação é exclusão ou privação da sua legítima.

Análise do projeto pai presente como instrumento de combate ao abandono afetivo

Analisar o projeto pai presente é o objetivo principal do trabalho. Através de pesquisas bibliográficas do tipo qualitativo, onde o sujeito a ser estudado é a criança. Observando a necessidade de um projeto, onde os pais convivam com seus filhos.

Crimes militares e a Lei 13.491/17 em relação ao direito intertemporal

O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos.

OS NOVOS MODELOS DE ENTIDADES FAMILIARES E SEU RECONHECIMENTO CIVIL E CONSTITUICIONAL EM FACE AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente artigo tem como principal objetivo analisar os novos modelos de entidades familiares existente na atualidade sob a órbita do Principio da Dignidade da Pessoa Humana.

IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

O sistema implantando a partir de 01/01/1997 para registro das perdas com recebimentos de créditos como despesas dedutíveis para fins de apuração do lucro real para o IRPJ ficou mais condizente com a realidade empresarial.

Iniciante e mentor. Pode Arnaldo?

Iniciante e mentor. Pode Arnaldo?

A polícia militar na promoção dos direitos humanos

A atribuição constitucional de ostensividade e preservação da ordem pública conferida à polícia militar a transforma na instituição mais próxima do cidadão em situação de violência, o que lhe confere ampla responsabilidade com a cidadania e a promoção dos direitos humanos.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE

Artigo elaborado para tirar dúvidas sobre as notificações no processo de aplicação de uma multa de trânsito.

Separação ou Divórcio

o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, ou seja, somente há a possibilidade de dissolução dos vínculos matrimoniais com a morte de um dos cônjuges ou com o divórcio, separação não extingue vínculo matrimonial.

BREVE LIÇÕES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL

BREVE LIÇÕES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL

IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

I - INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a provisão para devedores duvidosos, debitando em conta de despesa com esse nome e creditando em conta de provisão. No exercício seguinte dava-se baixa na...

A GUERRA FRATRICIDA NO IÊMEN

O ARTIGO DISCUTE CONFLITO NO IÊMEN DE IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO INTERNACIONAL.

Tutela de evidência: requisitos (ponto a ponto) no novo CPC

De fato, o CPC/73 não estabelecia distinção entre tutelas de urgência e de evidência como o fez o legislador do NCPC. E o critério de distinção utilizado pelo legislador do novo Código entre essas duas espécies de tutela provisória é a urgência.

Tutela de evidência: requisitos no novo CPC

Na hipótese de as alegações de fato poderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, seria o caso de o magistrado julgar procedente de plano?

O Conselho Nacional de Justiça idealizado por NELSON JOBIM

Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Terminologias do narcotráfico

Narcóticos, ópios, tóxicos, drogas, entorpecentes, alucinógenos, psicoativos, psicotrópicos... As diversas nomenclaturas utilizadas pelas instituições e pelas legislações criaram uma confusão de significados.

Deputado federal Tiririca diz que, entre dez deputado, sete são ladrões!

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção é rasgada quando agentes políticos não colaboram para que o Judiciário funcione, exemplarmente, para extirpar o câncer da corrupção no Brasil.

Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

Interpretação e comentários aos artigos que fixaram o dano extrapatrimonial na área trabalhista, conforme os arts. 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F, 223-G da Nova CLT, vigente a partir de 11.11.2017.

A crise humanitária na Venezuela

O ARTIGO APRESENTA COMENTÁRIOS SOBRE A GRAVE CRIME HUMANITÁRIA NA VENEZUELA.

O momento de abertura da sucessão

O presente artigo visa apresentar a importância de se estipular o momento morte para correta transmissão da herança, nos casos que ocorre comoriência e seus efeitos no direito de representação.