Artigos
Princípios do direito processual do trabalho: explanação e relevância
Apresentação dos princípios do processo civil aplicados ao processo do trabalho e princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho.
A prescindibilidade da autorização judicial para o uso de rastreadores veiculares em investigações policiais
Delineia-se um esboço sobre a utilidade prática, em sede de investigação policial, dos dados obtidos através uso de rastreadores veiculares, demonstrando a desnecessidade da autorização judicial para a implantação destes instrumentos.
Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?
Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.
Os crimes cibernéticos e a invasão de privacidade à luz da Lei Carolina Dieckmann
O crime virtual foi surgindo e houve a necessidade de regular os delitos informáticos. Assim, foi criada Lei 12.737/2012, chamada de lei Carolina Dieckmann advinda dessa necessidade de tutelar os bens jurídicos advindos do mundo virtual.
Estudo de caso: filha mata pai que, ao chegar em casa e perceber que o jantar não estava feito, brigou com a esposa
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Pós-positivismo e o dever da fundamentação das decisões judiciais: perspectivas do NCPC
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Os princípios do Código Civil inerente às faces da sociedade
Entendimento dos princípios norteadores do Direito Civil, bem como a sua resolução no caso concreto.
A alimentação adequada como um direito social fundamental
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Sociedade e tutela Jurídica: o direito como portal útil de acesso à justiça
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Revisitando a sala de chá: reflexões sobre as escritas de Laud Humpheys
A presente resenha é um breve estudo sobre o excêntrico trabalho científico de Robert Allen ‘Laud’ Humphres que, por preconceito, causou certo alarde na sociedade acadêmica de seu tempo.
Cura gay, ações afirmativas e o preconceito transvestido de direito fundamental
A resolução do Conselho de Psicologia traz uma pequena garantia de que a diversidade de orientação sexual deva ser tratada com normalidade, para que, em um futuro próximo, possa ser aplicado a ela o mesmo raciocínio jurídico que envolve a diversidade racial e combate o racismo.
Quais os direitos e deveres de um Inquilino segundo a Lei 8245/91?
Tudo o que você precisa saber sobre a lei do inquilinato para garantir seus direitos.
Uma análise teórica e prática dos direitos de personalidade e seu impacto na sociedade
O presente trabalho, teve como objetivo central analisar e explicar os direitos de personalidade, já que a maioria das pessoas desconhecem a sua grande importância, através de uma explicação rápida e precisa
O princípio da continuidade típico-normativa no sistema penal brasileiro
O presente artigo tem como principal objetivo trazer uma análise acerca do princípio da continuidade típico-normativa no vigente sistema penal brasileiro, bem como algumas considerações iniciais sobre a “abolitio criminis”.
O teletrabalho e a reforma trabalhista
Explana-se algumas reflexões sobre o teletrabalho regulado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ante a dispensa do controle de jornada (art. 62, III, CLT, trazido com a reforma) e a possibilidade de controle da jornada de trabalho regulado pelo artigo 6, CLT.
URTICÁRIA CRÓNICA – solução jurídica para fornecimento do medicamento Xolair
O medicamento Xolair é administrado nas dependências hospitalares e o acesso sempre muito oneroso para o consumidor dotado de plano de saúde, tendo que efetivar o acesso ao tratamento médico mediante ação judicial.
A angústia da toga
No ordenamento jurídico brasileiro, os princípios processuais penais servem de direção para o papel do magistrado, diante dos casos concretos, levando-o a um caminho de necessidade, angústia, e desespero, antes de chegar a uma solução final do litígio.
Transtornos depressivos e o judiciário
O judiciário fazendo valer o direito constitucional da saúde diante das doenças incapacitantes de ordem mental
Análise da obra “Do Contrato Social de Jean Jacques Rousseau” e seus principais aspectos nas relações sociais
Explanação das ideias principais contidas na obra do autor suíço Jean Jacques Rousseau e suas peculiaridades na relação social dos homens.
