Artigos
Avaliação econômica da legislação e confiança na relação negocial
O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios.
Roubo de celuar. Saiba como agir e se proteger
O celular é um dos itens mais visados entre os criminosos. Saiba como se proteger e como agir em situações de furto e roubo.
Cloud computing: 5 sinais de que você precisa investir hoje mesmo
Conheça algumas razões pelas quais você deve adotar a computação na nuvem se quiser trazer mais inovação para a sua empresa.
Os 7 melhores blogs sobre gestão de empresas
Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
É possível realizar o divórcio em cartório?
O intuito deste artigo é abordar inicialmente a possibilidade de realização do divórcio por via administrativa.
Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
Cabe à lei definir, com exclusividade, as diferentes hipóteses (em abstrato) de riscos de acidentes considerados leve, médio e grave.
Alterações na Legislação Trabalhista: Gestante e atividade insalubre
No que as alterações da CLT influenciam no desempenho de funções insalubres da empregada gestante.
Foro por prerrogativa de função: instituto jurídico criado para administrar a impunidade no Brasil
O foro por prerrogativa de função traz grande sensação de impunidade no seio social. É preciso expurgar do ordenamento qualquer tentativa de exceção ao império da lei para aqueles que cometem atos ilícitos.
Ensino Religioso nas escolas
Nos últimos dias, esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal um debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas. Diante da diversidade religiosa e laicidade do Estado pode o poder público ofertar o ensino religioso na educação básica? Entendamos.
O abuso de autoridade dentro da Polícia Militar: a responsabilidade estatal
O artigo discorre sobre o abuso de autoridade no Brasil, passando pelo significado do termo, seu enquadramento em lei específica e por uma linhagem histórica do abuso de poder dentro dos principais eventos do país onde chega na atuação da Polícia Militar.
Representatividade na Câmara dos Deputados: O modelo de distribuição de cadeiras utilizado nos Estados Unidos da América aplicado ao Brasil
Apresenta um levantamento de como é a distribuição de assentos de parlamentares entre os Estados, nos EUA e na Câmara dos Deputados do Brasil, elencando diferenças relevantes e trazendo uma estimativa do cenário de adoção do modelo americano no Brasil.
Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa
A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos...
Antropologia jurídica – Aspectos
Kandinski estudou Antropologia Jurídica para melhor retratar, em seus quadros, o espírito dos agricultores russos de sua época. Iniciamos este escrito com a passagem acima para ilustrar, numa breve síntese, o quanto a Antropologia Jurídica no Brasil é tardia, pouco...
A (in)constitucionalidade da diferenciação entre cônjuge e companheiro(a) quando da sucessão
O STF decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, por meio do julgamento do RE nº 878.694/MG, o que vem gerando grandes debates jurídicos devido à insegurança jurídica criada por esta decisão.
ISS- tributação do plano de saúde
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que...
O novo enunciado do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça publicou um novo Enunciado em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal. O Enunciado nº. 589 da súmula do Tribunal Superior, estabelece ser “inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados...
Procedimento disciplinar na execução criminal
Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.
Permitir ao indivíduo que por vontade própria busque orientação profissional acerca de sua sexualidade por ele próprio entendida como heterossexual é praticar a “cura gay”?
O artigo pretende contextualizar o que seja "cura gay" a partir da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e sua possível interpretação conforme a constituição à luz da decisão judicial em ação popular.
Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica
Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
