Artigos
Revisão de empréstimo por taxas médias de mercado
Limitar as taxas de juros a uma média, que será constantemente alterada a cada decisão do judiciário que reformar um único contrato, é um retrocesso e trará a médio prazo impactos econômicos gigantescos.
Avarias marítimas: por que conhecê-las é importante para o direito marítimo?
Conhecer conceitos, pressupostos e implicações de responsabilidade que envolvem o tema avarias marítimas é de grande valia para a segurança e desenvolvimento do comércio marítimo, além de contribuir para a uniformização do direito marítimo.
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
A Crise dos Refugiados na Europa: A legislação Internacional para amparar o Imigrante.
O presente artigo visa realizar uma análise acerca da maior crise humanitária da atualidade: a crise dos refugiados na Europa.
A renúncia torna o herdeiro excluído da herança?
Este artigo possui a finalidade de diferenciar a renúncia e a exclusão da herança.
Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação
Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
Princípio da proibição de comportamento contraditório: venire contra factum proprium
Este trabalho objetiva apenas analisar o princípio geral da proibição de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium), demonstrando, de forma breve, sua importância jurídica e sua aplicação nas relações obrigacionais.
O célebre e admirável princípio da boa fé objetiva nas relações familiares
O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma breve, o princípio da boa fé objetiva nas relações familiares e demonstrar sua importância no Direito de Família.
Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional
Este estudo não objetiva esgotar a análise dos princípios constitucionais que são aplicáveis ao Direito de Família, resumindo-se a analisar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, demonstrando sua importância jurídica.
O que justifica a manutenção da pensão alimentícia para o filho maior de idade?
É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que a pensão alimentícia para o filho que já atingiu a maioridade é exceção e só é possível mediante prova de sua necessidade. Contudo, analisaremos o que justifica a manutenção dos alimentos ao filho maior.
Crise humanitária na Europa: o papel do direito internacional na proteção dos refugiados
Trataremos da proteção internacional dos refugiados no contexto nacional, diferenciando refúgio de asilo.
O direito de receber pensão alimentícia se extingue com a maioridade do filho?
O presente estudo objetiva apenas analisar, de forma breve, se o filho perde automaticamente o direito de continuar a receber alimentos quando atinge a maioridade civil e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.
As cores de minha beca
O artigo aborda a instituição do Tribunal do Júri e sua relevância para o exercício pleno da cidadania, destacando-se o papel do Ministério Público no exercício da cidadania e na consolidação do regime democrático.
Os "deslocados ambientais" e a possibilidade de utilização da Lei nº 9.474/97 para sua proteção
Você sabe quem são os "deslocados ambientais"? Entenda quem são eles e porque se questiona a aplicação da Lei nº 9.474/97- que recepcionou o Estatuto dos Refugiados de 1951 ao ordenamento jurídico brasileiro - para estes casos.
Direito de preferência nas alienações de bens indivisíveis de propriedade comum
O direito de preferência pode ser exercido após a ciência pelo condômino dos termos assumidos pelo terceiro interessado na aquisição do bem.
Lei das licitações e contratos: uma visão estratégica de um novo momento no país
Em 30 de junho de 2016 foi sancionada a Lei nº 13.303, que instituiu o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias (estatais), estabelecendo, também, normas para nomeação dos dirigentes das estatais.
O direito e suas texturas: analogias sobre o tato jurídico
Diversos estudos têm sido desenvolvidos na seara do multisensory law, incluindo análises sobre direito visual, conjecturas sobre olfato e direito, sabores do direito etc. Trata-se de puras abstrações ou meras analogias, que visam a colaborar com os assuntos à guisa de exercícios de raciocínio.
Recurso especial e reexame das provas: Súmula nº 7 do STJ
Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.
Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?
Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
As vantagens da Mediação como forma de resolução de conflitos.
O trabalho relata a importância da Mediação como nova forma de resolução de conflitos, ou seja, um método extrajudicial de resolução de controvérsias que prioriza o diálogo entre as partes, melhorar a comunicação entre as partes.
