Artigos
A compulsoriedade da raspagem de cabelo no sistema prisional pátrio e os aspectos jurídicos que permeiam a discussão
Alguns taxaram de medieval, primitivo e degradante, a raspagem compulsória dos recém-figurões presos no desdobramento da Operação Lava Jato. Outros apoiaram as medidas sob o pretexto de que “regras são regras” e o preso que violou o sistema jurídico deve submeter-se às regras do cárcere.
Casamento e prova do casamento
O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto do casamento destacando sua origem, conceitos, necessidades estas perante a sociedade e a a prova para certificar sua ocorrência, legalidade e os mecanismos legais que protegem o estado de casado.
Breves apontamentos sobre a desconsideração da personalidade jurídica e o Direito Tributário
Explana-se a desconsideração da personalidade jurídica , o Código de Processo Civil de 2015, sua aplicação como "inversa" e a aplicação no Direito Tributário.
Extorsão digital ransomware, perícia digital e computação forense: medidas reativas e de contenção
O recente episódio envolvendo o worm WannaCry aclarou de forma única a ameaça muito comum atualmente, a qual muitas empresas e pessoas já experimentaram de forma trágica: o ataque ransonware.
Conceito de contrato internacional
A confiabilidade nas negociações de cunho internacional está diretamente relacionada ao próprio desenvolvimento do país, pois é através dos contratos internacionais, na maioria das vezes, de valores monetários inebriantes, que é impulsionado o desenvolvimento econômico, principalmente, nos países em desenvolvimento.
Os Pensadores e suas Teorias das Formas de Governo
Vários filósofos ao longo da história buscaram desenvolver teorias e ideias acerca das formas de Governo e de Estado. Confrontemos alguns destes pensadores - mergulhando, sobretudo, nos pensamentos de Bobbio - e conheçamos um pouco mais sobre este modelos construídos num passado bem destoante do panorama atual.
Extinção das zonas eleitorais: a economia que vai inibir o combate à corrupção eleitoral
A extinção de centenas de Zonas Eleitorais em todo Brasil entra na contramão do histórico esforço que vem sendo realizado por Ministros, Juízes Eleitorais, Promotores Eleitorais e servidores, para termos uma Justiça Eleitoral célere e séria.
Responsabilidade civil do advogado, imunidade profissional e dever de urbanidade
O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da Constituição Federal (art. 133), é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe...
Descaso com a moradia: análise do Programa Minha Casa Minha Vida
No Minha Casa Minha Vida, são entregues empreendimentos com problemas relacionados às fases de concepção e execução das obras, como defeitos ou vícios construtivos, dimensões inadequadas, instalações e materiais empregados de baixa qualidade.
Administração Pública e o terceiro setor
A dicotomia público-privado vem sendo relativizada. Assiste-se ao fenômeno da fuga para o direito privado. A Administração Pública vem ganhando contornos empresariais, passando a preocupar-se com o controle dos resultados, em prestígio à eficiência.
Fraude contra o credor
O artigo abordará sobre a Fraude Contra Credor, evolução histórica, conceito da fraude contra o credor, princípios e a fraude de modo geral. Apresentará a diferença entre fraude contra o credor e fraude a execução e por fim tratará da ação pauliana.
Exclusão indevida do militar com moléstia incapacitante
Este artigo (síntese) trata da exitosa tese jurídica utilizada na defesa do direito à reforma de militar portador de enfermidade incapacitante adquirida no exercício de suas funções.
O crime de obstrução de Justiça existe no Brasil?
Se mostra importantíssimo saber a correta tipificação do que a imprensa vem chamando de crime de "obstrução de Justiça". Será que esse crime realmente existe e é punido pelo ordenamento jurídico brasileiro? Este e outros aspectos são tratados neste artigo.
Do empreendedorismo à operação Lava Jato: uma questão de crime
Em tempos de crises políticas e ideológicas, a razão deve prevalecer sobre as pulsões. O Brasil vive momento único e, quando há somente pulsão, o Estado Democrático de Direito pode ruir.
Como nossos pais: o retorno ao estado de exceção criado por nossas próprias antinomias políticas
Uma análise dos problemas político-jurídico que vivemos a partir da sua conexão com as músicas de Belchior.
