Emenda Constitucional nº 66/2010: a suposta extinção tácita da separação judicial/extrajudicial

Sabe-se que o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 trouxe polêmico debate sobre a permanência do instituto da separação judicial em nosso ordenamento jurídico. Segundo os Tribunais Superiores, dentre outros, o instituto não foi extinto e permanece. Saiba um pouco mais sobre isso

As sociedades simples e as sociedades empresárias

Este artigo traz uma abordagem acerca da sociedade simples e da sociedade empresária tecendo breves comentários sobre cada instituto.

EIRELI: surgimento, definição, aspectos positivos e negativos

Criada em 2011, a EIRELI é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário.

Da vingança privada ao presídio lotado: pode-se falar em "evolução" da pena?

A pena sempre foi um ponto controverso nas organizações sociais. A percepção a respeito de sua função, utilidade e eficiência sempre foi alvo de embates discursivos, constantes estudos e críticas. Passados séculos desde as grandes reformas, o problema persiste, e parece se agravar...Seria correto então utilizar-se o termo "evolução"?

Crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República

O artigo faz referência a caso concreto em discussão na imprensa nacional.

Hater e troll na internet: indenização por comentário abusivo

Se você achava que a única ameaça existente na rede mundial de computadores fosse os hackers, conheça um pouco mais sobre a conduta dos Haters e dos Trolls, e saiba como se defender desses novos tipos de ataques.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os moradores de rua: onde estão os seus reflexos nesse cenário?

Reflexões sobre a dicotomia entre as garantias preconizadas pela Declaração dos Direitos do Homem e sua (ainda) ineficácia frente à situação fática das pessoas em situações de penúria pelas ruas brasileiras. O que fazer? Saiba um pouco mais sobre isso.

Ataque criminoso mundial é a comprovação da insegurança na internet

Alerta de que não há segurança absoluta na internet, sendo necessário manter os sistemas operacionais, backups e antivírus sempre atualizados.

Raspar cabeça de presos

Santo Tomás de Aquino, à luz da Filosofia, estabelece uma distinção entre a verdade substancial e a verdade formal. A verdade formal é aquela que decorre da aparência das coisas. A verdade substancial é aquela que expressa a natureza profunda...

Consolida-se na 2ª. turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

A 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 138.697, realizado na sessão do último dia 16 de maio, reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu a ordem, determinando o trancamento do processo em que o réu era acusado de furto de um telefone celular, avaliado em R$ 90,00.

Compensação financeira pela exploração mineral: natureza jurídica, prescrição e suas nuances

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (art. 20, § 1º da Constituição), embora recorrente no meio minerário, é instituto ainda pouco conhecido e bastante controverso.

Oficial de Justiça como atividade de risco

Analisam-se os riscos inerentes ao cargo do oficial de Justiça e os seus principais consectários jurídicos. São apresentados os fatores de risco, propostas para a mitigação dos perigos e a regulação da atividade.

Jus postulandi na Justiça do Trabalho

Mesmo com o reconhecimento de sua legitimidade em sede de liminar, pelo STF, o jus postulandi na Justiça do Trabalho ainda é alvo de discussões e tem sua eficácia questionada quanto à real proteção que confere aos hipossuficientes.

Casamento e Prova do Casamento

O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto do casamento destacando sua origem, conceitos, necessidades estas perante a sociedade e a a prova para certificar sua ocorrência, legalidade e os mecanismos legais que protegem o estado de casado.

Fontes de custeio da Previdência Social

Delineiam-se os caminhos que o legislador constitucional e infraconstitucional percorreram para a organização do custeio da Previdência Social, analisando conceitos básicos.

Você sabe o que é "Restatement of the Law"?

Victor Nunes Leal, Ministro do STF nos idos de 1960, teceu reflexões sobre como os EUA sistematizavam e organizavam suas jurisprudências. Saiba um pouco mais sobre esse processo, como ele vem se dando nos dias de hoje e quais suas vantagens para o common law americano, dentro das lições apresentadas, em estudo, pelo ilustre jurista.

Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido

O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?

Direitos sucessórios na união estável: inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

Análise direcionada aos efeitos jurídicos sucessórios dos companheiros, para se reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.

A inscrição do pessoal marítimo e os auxiliares da armação

O artigo descreve, segundo a doutrina e legislação as atividades mencionadas.

OAB sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar

É certo que a Ordem dos Advogados sozinha não transforma o Brasil, mas sem ela o país não consegue caminhar para vencer e superar a crise moral, política e econômica que contaminou vorazmente este torrão, notadamente em razão da corrupção incrustada nas raízes profundas do sistema político-administrativo.