Artigos
Desembaraço aduaneiro
Saiba como proceder com desembaraço aduaneiro de cargas, perante à Receita Federal.
Justiça restaurativa: aplicabilidade das normas de processo penal e a reestruturação das relações sociais
Buscou-se apresentar os benefícios sociais do método de restauração para os indivíduos envolvidos, principalmente no que se refere à recuperação emocional da vítima.
O Direito do Trabalho e dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social
A presente pesquisa analisa o direito do trabalho e a dignidade humana como fatores de desenvolvimento econômico e social.Aborda inicialmente do que se trata o desenvolvimento econômico,explanando teorias de alguns pensadores.
Polícia Militar ou Força Estadual?
A mudança do cognome Polícia Militar para o nome Força Estadual permitirá entender melhor a articulação do sistema de proteção, conhecer a estrutura de defesa, ajudará a corrigir equívocos conceituais e ensejará adoção de procedimentos.
Ampliação subjetiva do colegiado em caso de divergência (art. 942 do novo CPC) e os embargos infringentes do CPC de 1973
As sucessivas alterações no texto do projeto de lei que deu origem ao CPC de 2015 terminaram por criar um instrumento substituto para os embargos infringentes com ainda mais vicissitudes do que o seu criticado antecessor.
Temer amanhã, o renascimento do Brasil de ontem
A "ponte para o futuro" de Michel Temer não passa de uma "pinguela para o passado" brasileiro.
Brasil: inclusão, exclusão ou genocídio?
As opções para nosso país são evidentes, mas cada uma delas acarretará sofrimento.
Operação Lava Jato: conceito e origem
Explica-se como surgiu a investigação do maior esquema de corrupção da história brasileira, de forma objetiva e didática.
Julgamento por teses e gerenciamento de dados
A opção do legislador no sentido de fazer convergir o julgamento das questões repetitivas para casos paradigmáticos somente se efetivará completamente e de maneira inovadora se receber um gerenciamento com uso de meios automáticos de manipulação de dados e de replicação das teses aos casos individuais.
OAB e apologia de Jair Bolsonaro ao golpe de 1964
O princípio da isonomia entre o caso de Jair Bolsonaro e os operadores de Direito os quais justificam o Golpe Militar (1964 - 1985).
A reparação civil dos danos morais
Análise do instituto do dano moral através de sua evolução histórica.
O novo ISS
O artigo comenta mudanças na legislação desse imposto de competência municipal.
Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Lazer: definição jurídica
O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
A repetibilidade das prestações previdenciárias recebidas por força de decisão judicial posteriormente revogada
O presente trabalho tem por objetivo analisar, criticamente, a evolução da jurisprudência brasileira no que diz respeito à possibilidade de repetição de valores correspondentes a benefícios previdenciários concedidos por força de decisão provisória.
Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.
Burocracia e o Brasil
O presente artigo faz uma sucinta análise da burocracia e a crise no Brasil, apresentando seus efeitos na sociedade e no Estado.
Qual a diferença entre Licença Ambiental e Licenciamento Ambiental? E quais as atividades que são isentas do Licenciamento Ambiental - Isenção Ambiental para Atividade – Online?
Diferença entre licença ambiental e licenciamento ambiental.
