Artigos
Dolo de primeiro e segundo graus
Estudo diferenciador dos chamados dolos diretos de primeiro e segundo graus
Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
Adoção intuitu personae sob a ótica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil
Propõe-se a utilização do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil como forma de solução dos casos que envolvem a adoção intuitu personae ou dirigida.
A possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos
O objetivo deste artigo foi analisar a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais segundo as normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Trazendo como problema de pesquisa as possibilidades de adoção por casais homossexuais seguindo
Segunda Guerra Mundial. O uso de crystal meth e benzedrina: o super-homem
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
Em tempos de crise, a recuperação judicial pode ser o caminho
Principais dúvidas que envolvem a recuperação judicial, desde a fase pré processual até a aprovação do plano de recuperação.
A discricionariedade do julgador para diferenciar traficante de usuário
O objetivo deste artigo foi conhecer os métodos utilizados pelo julgador para diferenciar traficante de usuário. Cujo, apresentou o seguinte problema de pesquisa: Como o julgador diferencia traficante de usuário?
Crime, castigo e premiação: Lula x Trump
Ao fazer nos EUA o que Lula fez no Brasil, Donald Trump colocou o MPF, Justiça Federal, PF e a Operação Lava Jato numa posição insustentável.
Inocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
As transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não se subsumem à hipótese de incidência do ICMS, ante a inocorrência do fato gerador (circulação jurídica da mercadoria com a transferência da propriedade e/ou atos de mercancia).
TROCA
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE O INSTITUTO
Valor da causa no CPC de 2015
Analisam-se aspectos sobre o valor da causa no atual Código de Processo Civil, concluindo-se que, especificamente, no tocante à sua impugnação, as alterações contribuirão para que o processo tenha mais celeridade.
Tendenciosa proteção do exequente no art. 772 do NCPC
A melhor redação do inciso II, do art. 772 do NCPC deveria trazer no lugar de executado o vocábulo parte, dentro do entendimento de que exequente e executado, e não somente este, podem atentar contra a dignidade da Justiça.
O serviço de transporte público: uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal
O presente trabalho aborda sobre serviço de transporte porte público uma violação à dignidade do consumidor no âmbito do Distrito Federal - DF, partindo das premissas constantes na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Gravidez, crime imperdoável?
O governo Michel Temer flerta cotidianamente com a barbárie empresarial, ao enviar proposta que extingue o salário-maternidade.
Responsabilidade solidária do fornecedor (art. 18, do Código de Defesa do Consumidor)
A relação de consumo, no Brasil, é regulada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que, por sua vez, instituiu o Código de Defesa do Consumidor - CDC, e tem por finalidade estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor.
Militares federais e estaduais: uma abordagem de seus aspectos gerais em breve ensaio
Visa fornecer ampla visão sobre o direito militar no que tange as Forças Armadas e Auxiliares.Busca-se entender a missão constitucional, tratamento legal, características, peculiaridades e desdobramentos jurídicos à luz da doutrina e legislação própria.
