Artigos
Direito médico e odontológico
O presente artigo visa analisar o panorama geral das demandas envolvendo médicos e dentistas no País.
Embargos de declaração no novo CPC: efeitos para prazos dos juizados especiais e do processo eleitoral
Apresentam-se as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus efeitos na oposição dos embargos de declaração nos procedimentos especiais do JEC e do Código Eleitoral.
Café e Direito: além de um concurso público
O artigo relaciona a “lei de cotas para negros” em concursos públicos com a sua eficácia e necessidade, bem como a repercussão da mesma na sociedade. Entendendo-se quais os métodos usuais para enquadrar o destinatário da lei e como se dá a autodeclaração.
A Atribuição de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei feita pelo Ministério Publico no momento da concessão ministerial
O artigo versa sobre a atribuição de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei no momento da concessão ministerial,é realizado uma discussão a respeito e para tanto são abordadas duas correntes ideológicas.
Couvert artístico: quando devo pagar?
Analisam-se aspectos sobre a cobrança do couvert artístico, esclarecendo se tal prática é defesa ou permitida pela legislação.
A possibilidade de cobrança de emolumentos pelo Ministério Público em investigações de lesões a direitos coletivos lato sensu: uma análise de sua legalidade
Os expedientes investigativos do M. Público, na defesa dos direitos coletivos, demandam custos às vezes superiores ao próprio objeto da investigação. O poluidor deverá arcar com os mesmos, sob risco de penalização da sociedade por conta do ilícito de 3º.
Inseminação heteróloga: responsabilidade civil do doador
O Direito de Filiação, ramo do Direito de Família, sofreu muitas transformações desde o inicio de sua aparição no Direito Civil brasileiro. Transformações estas que só vieram contribuir para a evolução do reconhecimento de filhos havidos extraconjugal.
Sobre como a famigerada ultima ratio pode ser usada para destruir as liberdades.
Analisa os riscos que a interpretação tupiniquim do garantismo penal geral para os indivíduos.
Tutela provisória (artigo 294, do novo CPC)
Tutela antecipada e seu novo dimensionamento.
Guarda compartilhada x guarda unilateral.
O presente artigo tem por objetivo conhecer as vantagens da guarda compartilhada em relação à unilateral no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à lei n° 13.058/2014. Bem como os benefícios.
Ressocialização na internação do adolescente infrator
O objetivo deste artigo é a ressocialização do adolescente autor de ato infracional. Como o Estado faz a reintegração do adolescente que vier a cometer um ato infracional.
Análise do critério menor preço à luz do princípio da eficiência
Estudo acerca de determinados institutos do Direito Administrativo a fim de se verificar a harmonia dos mecanismos disponíveis à Administração Pública quando contratante.
Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance
O artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance. Como é cediço a legislação brasileira quer seja em códigos, quer seja em normas, tutela a indenização como forma de reparar um dano causado a outrem.
O Tribunal do Júri e a influência da mídia em suas decisões
A mídia tem cada vez mais se tornado parte da vida das pessoas. Atualmente, os crimes dolosos contra vida têm sido essenciais para a mídia, no intuito de ganhar audiência e lucro.
Privatização dos presídios: paliativo ou solução?
O presente texto tem por finalidade analisar a privatização do sistema prisional brasileiro, uma parceria público-privada, na qual a empresa fica responsável pela prestação de serviços e o Estado continua como o responsável pela execução penal.
Dez anos da Lei Maria da Penha:a invisiibilidade da violência contra a mulher
O artigo apresentado versa sobre as Medidas de Proteção à Mulher, já que há muitos anos as mesmas vêm lutando por seus direitos e principalmente por respeito, onde quer que forem, mas principalmente no âmbito de suas relações familiares e afetivas.
Violência sexual intra-familiar infantil à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação penal
O presente artigo tem por finalidade visualizar como a violência sexual infantil intra-familiar tem sido tratada pela legislação brasileira.
Dívida pública e entrave no desenvolvimento nacional: A PEC 55 frente à garantia dos direitos fundamentais e sociais
Analisa-se como a dívida pública brasileira afeta as relações políticas, sociais e econômicas, bem como os impactos da PEC do "teto dos gastos públicos" no desenvolvimento do país e as alternativas mais eficazes para conter as diversas crises.
O impacto da diminuição da maioridade penal no sistema prisional brasileiro
O presente trabalho mostra qual o efetivo impacto em nosso sistema prisional em caso de diminuição da maioridade penal.
