Artigos
O princípio in dubio pro reo e o filme Doze homens e uma sentença
Introdução O Processo Penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal. (Tourinho, p.54) Os direitos fundamentais do réu devem ser observados durante toda a prestação jurisdicional, pois, qualquer falha pode causar danos...
O ingresso de medida judicial confere a procedência dos danos morais, ante a existência de culpa
O artigo investiga a evolução de nosso sistema judiciário no que tange ao entendimento acerca da aplicação da indenização em danos morais nas decisões judiciais, e, a repercussão destas decisões judiciais como medida punitiva pedagógica ao infrator.
Necessidade da regulamentação da terceirização trabalhista
Processo de terceirização é algo presente na realidade brasileira, mais do que isso está inserido no cotidiano. No entanto, ainda não existe regulamentação completa sobre o fato. E muita discussão sobre o tema.
A obesidade infantil e o controle da publicidade
Este artigo tem por objetivo analisar, a regulamentação da publicidade infantil em virtude do problema da obesidade infantil. Serão brevemente analisadas as questões relativas à influência da publicidade para a obesidade infantil, tornando necessário.
Aposentadoria híbrida ou mista
Os trabalhadores rurais que migram para cidade e querem continuar trabalhando na zona urbana, encontram dificuldades para pedir o benéfico de aposentadoria. Contudo podem ser beneficiados por uma modalidade de aposentadoria, a híbrida ou mista.
O uso do meio digital nas licitações:amenização do alto volume de papel na fase de habilitação do pregão presencial
O uso de meios para que haja economia do exacerbado uso de papel nas compras públicas, com foco no pregão presencial, desde as fases preliminares do certame tem sido assunto relevante no meio. Com foco no Pregão Presencial.
Desvendando a caixa preta das funções públicas nas universidades federais
O Governo Federal, para profissionalizar o Estado, criou novas regras para investidura em cargo em comissão do grupo DAS. Um passo adiante é discutir a distribuição e finalidade de cargos em comissão distribuídos às universidades federais.
Direito previdenciário:salário maternidade
O referido artigo faz referência aos direitos e benefícios do Trabalhador que por diversas formas acaba de ter um filho, seja por adoção ou parto, demonstra os principais requisitos, duração do benefício, documentos necessários, qualidade de segurados.
Tuberculose no sistema prisional: violação do direito à saúde
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as violações do direito a saúde nas pessoas privadas de liberdade, e as consequências fisiológicas e anatômicas que virão decorrentes desse contato com o bacilo da tuberculose.
Até que ponto a biologia influencia na constituição dos serial killers?
Se o que somos e o que fazemos tem origem no cérebro, sua estrutura e as ocorrências nele podem explicar nossa personalidade e todo o nosso catálogo de comportamentos. No entanto, o que acontece com as personalidades e os comportamentos desviantes?
Cessão de direitos
O presente artigo trata do procedimento de transferência ou seja transmissão do direito de um determinado bem seja ele móvel e imóvel, tal entendimento esta amparado no Código Civil Brasileiro em seu art. 1793.
A lavratura de termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Militar
A lavratura de TCO's pelas Polícias Militares trouxe inegável avanço no campo do direito, com a possibilidade de coleta imediata de dados relevantes. Conquanto isolado posicionamento contrário, fato que é um avanço no combate ao crime de menor potencial.
Guarda compartilhada
O Presente artigo demonstra o melhor interesse da criança, no que tange a separação de pais onde não é mais possível a convivência familiar sobre o mesmo teto, a criança passa ter a prioridade na sua formação mesmo com a separação de seus pais.
Conflitos da aplicação do novo CPC nos juizados especiais na contagem de prazos
O novo CPC modificou os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais, passando a interromper – e não mais suspender – o prazo para outros recursos. A aplicação do novo CPC aos juizados especiais, porém, vem sendo duramente questionada e até mesmo rejeitada por alguns tribunais do país.
Exceção à impenhorabilidade de salários no novo CPC
O novo Código de Processo Civil passou a admitir a penhora de salário do executado, nos casos específicos. Tal possibilidade não existia no CPC de 1973, com exceção de dívida alimentar.
