Artigos
Análise jurídica acerca da iminente proposta do governo temer de criação de novos tipos de contrato de trabalho
A imprensa tem noticiado algumas propostas de reformas trabalhistas pelo Presidente recém empossado Michel Temer. Dentre elas, a proposta, ainda pouco detalhada, de criação de novos contratos de trabalho: parcial e intermitente.
O Crime de Cartel e os Reflexos das Alterações na Pena Cominada, Promovida Pela Lei nº 12.529/11.
O crime de cartel é de difícil comprovação e penalização. No Brasil, este crime tem se dado de maneira recorrente, . O presente trabalho analisa as modificações feitas pela Lei nº 12.529/11 no intuito de tornar a punição do autor deste crime mais efetiva.
Previsões legais de proteção das pessoas portadoras de deficiência no Brasil
Construção histórica do reconhecimento e principais legislações protecionistas.
O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990
Por meio deste estudo são abordados os bens de família. Desmitifica-se os seus elementos introdutórios para depois haver o ingresso nos pontos mais aprofundados da matéria à luz da doutrina de referência com os ensinamentos da jurisprudência pacífica.
Afinal o que é segurança pública?
O presente trabalho foi construído com o objetivo de promover um estudo sobre o conceito de segurança pública a partir do processo de redemocratização, sob o ponto de vista internacional e interno.
Novo governo com a velha política das cleptocracias brasileiras. Dilma pode ocupar cargos públicos (decidiu o Senado).
Temer assume definitivamente o governo e novamente não está se comprometendo com o efetivo combate à corrupção sistêmica no país. Nem tampouco, até aqui, externou qualquer tipo de apoio à Lava Jato. Continuamos sem encontrar um governante sério que...
Reconvenção Trabalhista
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
Planos de saúde:entenda as mudanças (parte 2)
O presente artigo possui a finalidade de prestar informações aos consumidores de planos de saúde.
Planos de saúde:entenda as mudanças (parte 1)
O presente artigo possui a finalidade de prestar informações aos consumidores de planos de saúde.
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos de Planos de Saúde
O presente artigo possui a finalidade de informar o consumidor acerca de seus direitos - CDC.
A lei de anistia perante o Direito Internacional.
Trata sobre a validade da Lei de Anistia Brasileira ante o Direito Internacional.
A recuperação extrajudicial na lei de falência e recuperação de empresa
Elucidar os principais aspectos referentes ao instituto da recuperação extrajudicial, como seus pressupostos, os legitimados no seio desse procedimento e as etapas a serem efetivadas.
Penalizações da lei de responsabilidade fiscal pelo impeachment: aplicação da lei ou golpe ?
Trata-se de um estudo da capacidade punitiva atual da Lei de Responsabilidade Fiscal através do impeachment presidencial identificando sua problemática e avaliando a possibilidade de golpe de Estado em sua aplicação.
Cadê o dinheiro que estava aqui? As imputações da acusação do impeachment
Após diversas manifestações contrárias e favoráveis aos argumentos que dão sustentação ao pedido de impedimento da Presidente, formamos uma convicção sobre o tema e decidimos fazer um confrontamento das ideias centrais que são expostas por ambas as partes
Síndico pode aumentar o valor do condomínio sem aprovação em assembleia?
Discute-se a possibilidade do síndico aumentar o valor do condomínio em razão de despesas extraordinárias para suprir um déficit de caixa.
O recurso do recurso
Discorre a respeito da nova técnica de julgamento quando da prolação de acórdãos não unânimes, pois visando a celeridade processual o novo código de processo civil extinguiu os embargos infringentes e adotou essa nova técnica.
Comitê de acionistas
O presente artigo visa abordar a participação dos acionistas de companhias em regime de "Recuperação Judicial" na discussão e elaboração do Plano de Reestruturação.
Institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995
A Lei 9.099 de 1995, pautada nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visa facilitar a resolução do imbróglio das partes, visando a conciliação ou a transação.
Alterações na pensão por morte: reflexos e consequências pertinentes ao DHAA
O presente, resultado de pesquisas bibliográfica e quantitativa, se propõe a descortinar hipóteses em que as alterações na pensão por morte impõem-se como risco ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários
Importação de peças e componentes de mercadorias sujeitas a medidas antidumping
Diante da decretação de medidas antidumping, algumas empresa optam por importar partes, peças e componentes dos produtos sujeitos a tais medidas para montá-los no Brasil, surgindo a dúvida sobre a legalidade de tal prática.
