Artigos
Cessão de Crédito: comentários artigos 286 a 298 do CC
Cessão de crédito é o negócio jurídico em que a posição jurídica ativa é transferida para um terceiro. Trata-se de um instituto com importantes efeitos práticos no dia a dia.Com ele, uma pessoa pode adquirir o crédito oriundo da obrigação,...
A nulidade processual no interrogatório do réu: Análise da decisão do STJ no Tema Repetitivo 1.114.
Resumo:Este artigo analisa a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema Repetitivo 1.114, que aborda a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório do réu no processo penal. A decisão esclareceu que essa...
Como proceder com um inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei 11.441/2007, é uma alternativa rápida e descomplicada para realizar a partilha de bens de uma pessoa falecida. Neste processo, os herdeiros podem fazer a partilha dos bens de forma mais simples, sem a necessidade...
O positivismo jurídico – uma resenha crítica de Norberto Bobbio e suas obras
RESUMOIntrodução: O Positivismo Jurídico é uma doutrina que remonta à dicotomia entre Direito Natural e o Direito Positivo, sendo este o Direito imposto pelo Estado sobre os homens e aquele um Direito metafísico, que vem – de acordo com diversos...
A injustiça sempre ocorrem para com os mais necessitados.
Se for fazer uma pesquisa junto ao judiciário e Policia Civil e Militar vai constatar que os números de Boletim de ocorrências – inquéritos e processos a maioria e concentrada na classe menos favorecida – Pobres – negros. A Constituição...
Religião e Política nas Eleições Brasileiras
As eleições municipais realizadas em 06 de outubro de 2024 no Brasil revelam um cenário onde a moralidade religiosa se mistura frequentemente com a política. Muitos candidatos recorrem à Bíblia para justificar suas propostas e atacar adversários, um fenômeno crescente...
O positivismo jurídico: resenha crítica de Noberto Bobbio sobre os prós e contras de desta filosofia do Direito
Introdução: no presente trabalho, far-se-á uma análise dos prós e contras do positivismo jurídico em suas três facetas: como ideologia, como teoria do Direito e como metodologia jurídica. Objetivo: o fim do presente artigo é a análise dos prós e...
Eleições: prisões, cadeiradas e arranhões à democracia
A prisão de eleitores antes e após as eleições é uma garantia ou um risco à democracia? O estudo analisa o impacto jurídico da norma e critica a polarização e a violência eleitoral.
A delicada questão da vida indevida
A liberdade de escolha sobre ter filhos esbarra em uma série de desafios e questionamentos complexos, principalmente quando o desejo de não procriar é frustrado por falhas em métodos contraceptivos ou por diagnósticos médicos equivocados.
Prazo processual errado no sistema do tribunal
O prazo informado pelo sistema eletrônico dos tribunais é meramente informativo? Cabe ao advogado a correta contagem dos prazos?
Direitos e conflitos de vizinhança
Vizinhos são não apenas os que estão ao lado, mas os que habitam imóveis acima ou abaixo, daí porque as normas dos direitos de vizinhança aplicam-se conjugadamente com as do condomínio edilício.
Mudança de nacionalidade para resguardar direitos fundamentais
A fim de garantir um direito fundamental reconhecido por lei (inclusive internacional) estaria cometendo fraude a pessoa que busca a mudança de sua nacionalidade? Ou se trataria de interesse legítimo?
O síndico eleito como pessoa física poderá realizar uma assembleia e passar a ser PJ?
Não, apesar de terem o síndico tanto na pessoa física quanto na empresa, elas são figuras jurídicas distintas1. Uma seria uma pessoa física, também conhecida como pessoa natural, que adquire direitos e deveres desde o momento do nascimento, sendo as...
Regras sobre Vínculos de Médicos com Indústrias Farmacêuticas Entram em Vigor em 2025.
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece normas para regulamentar os vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas, fabricantes de insumos de saúde e equipamentos médicos. Essa regulamentação,...
O que diz o STJ Sobre a Cobertura de Psicopedagogia em Planos de Saúde?
No cenário da saúde suplementar, a cobertura de terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de grande relevância e complexidade. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão[1] que define os...
A evolução da Reclamação no mundo
As diversas formas de utilização da Reclamação, descritas em um contexto de perpetuação de precedentes obrigatórios no Brasil, apesar dos desafios de uniformização de instâncias evitando-se o engessamento do direito lato sensu. Com o intuito de se tentar desmistificar o uso...
Falecimento no condomínio e o papel da gestão
Não preciso nem dizer que essa é uma situação muito triste, sendo um assunto “pesado” para se tocar, mas que está sujeito a acontecer em todo condomínio e, por isso, precisa ser comentado. Nesse sentido, é importante se entender qual...
Golpe milionário: devedor blinda patrimônio e tenta ludibriar credores em ação de R$ 1 milhão
Em uma manobra para ocultar mais de R$ 1 milhão, um devedor tentou blindar seu patrimônio por meio de transferências estratégicas, mas a Justiça descobriu a fraude e deu um passo decisivo para garantir a recuperação do valor.A ação de...
