Artigos
Aspectos Gerais Sobre o Código de Trânsito Brasileiro no que tange a embriaguez ao volante
O presente trabalho tem como objetivo inicial,mostrar sobre como o código de Trânsito surgiu, quais foram as suas mudanças e, posteriormente, expor os principais artigos que tratam sobre a embriaguez ao volante.
Breves comentários à Nova Lei da Integração
Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13.288, que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17.05.2016..
A tutela provisória no novo CPC
A tutela provisória é um gênero que comporta outras espécies no NCPC, quais sejam: (1-) tutela de urgência (antecipada e cautelar), e a (2-) tutela de evidência.
Procedimento para apuração de faltas disciplinares no curso da execução penal em SC
No Estado de Santa Catarina, o procedimento administrativo disciplinar é regido pela Lei Complementar 529/11, que traz as minúcias a serem observadas desde o momento em que se verifica – em tese – a prática de uma falta disciplinar, até a sua completa apuração e aplicação das devidas sanções.
Reajuste abusivos dos contratos coletivos de saúde por adesão, em afronta ao limite estabelecido pela ANS
Texto que trata do aumentos abusivos em contratos de planos de sáude coletivo, à luz do entendimento do STJ e CDC.
A eutanásia e o direito à morte digna
Este presente artigo faz uma análise de um princípio constitucional que é a dignidade da pessoa humana frente aos casos de eutanásia, problematizando os recursos do ordenamento jurídico.
MAIS UM CASO ENVOLVENDO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PARLAMENTAR
O ARTIGO DESENVOLVE ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A PARLAMENTAR E A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGÁ-LA.
Críticas à proposta da AJUFE de reforma do sistema recursal penal
A proposta da AJUFE, anterior à decisão do STF sobre o tema, implicava instauração, como condição para a liberdade do acusado condenado em primeira instância, de um ônus invertido que beira a chamada prova diabólica, ou prova de fato negativo, presumindo-se sua culpa diante de uma sentença não definitiva.
Cassação de Cunha (11 a 9): da traficância negreira à traficância do cargo parlamentar.
O artigo traz uma simples digressão desde a traficância negreira à traficância do cargo parlamentar, ressaltando a recente derrota de Eduardo Cunha (11 a 9), pelo fim da picaretagem cleptocrata.
O Sudão do Sul e os Direitos Humanos
Este artigo trata sobre o Sudão do Sul e as violações a direitos humanos nele ocorrentes, embora seja Estado-Membro da ONU desde 2011, não corrobora atualmente com a prática de princípios defendidos pela organização internacional.
Aborto e Tratado de São José da Costa Rica
Neste trabalho pretende-se apresentar uma reflexão sobre o aborto, suas ideias, sua tipificação como crime e as excludentes de ilicitude, suas formas, bem como a aplicação no campo do ordenamento jurídico brasileiro do Tratado Internacional de São José da Costa Rica.
Prisão e mídia: de Machado de Assis ao Japonês da Federal
A mídia expõe seletivamente investigados, desrespeitando a presunção de inocência. Como garantir publicidade justa no processo penal sem recorrer ao sensacionalismo e à violação de direitos?
Efeitos jurídicos dos atos nulos e conversão do negócio jurídico
Possibilidade jurídica de aproveitamento de um negócio jurídico nulo.
Como acompanhar processo pela internet
Saiba como acompanhar andamento do processo pela internet e confira os sites dos tribunais presentes em cada Estado.
Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292
“Com efeito, pode-se afirmar que a gradativa construção de um Estado Democrático de Direito não se perfaz com a mera auto-intitulação como tal. Corresponde, pois, a consectário lógico da limitação da esfera de atuação estatal em prol da liberdade do...
A lei que permite à mãe registrar o filho no cartório e a indicação da paternidade
A Lei n.º 13.112/15 corrige uma distorção normativa existente na Lei de Registros Públicos, adequando-a ao regramento constitucional, tratando igualmente mulheres e homens. Contudo, a indicação da paternidade continua submetida a outras regras vigentes.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
