Artigos
Autonomia administrativa e orçamentária da AGU é vantagem?
Analisam-se benefícios derivados da aprovação da PEC 82/2007, que estabelece a autonomia administrativa e orçamentária da AGU, apontando pelo menos quatro vantagens para o Estado e a sociedade.
Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como meio para obtenção de vantagem econômica.
A razão pública de Rawls no processo decisório judicial
Esse artigo pretende analisar o conceito de ‘razão pública’ de Rawls, diferenciando-o da definição de ‘doutrina abrangente razoável’, estudando sua aplicação em uma sociedade democrática, em particular, na fundamentação das decisões dos magistrados.
Alguém quer ser Michel Temer?
O golpe de estado que levou Michel Temer ao poder está rapidamente misturando ficção e realidade.
Crimes contra a liberdade sexual
O presente trabalho visa elucidar os aspectos de maior relevo no que concerne à temática dos crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, constantes no Capítulo II do Título VI do Código Penal.
Redução da maioridade penal
O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.
Como estudar direito, o Direito?
"Como estudar, direito, o Direito" é um manual de instruções, composto por seis chaves, indispensáveis para o estudo eficaz.
Aspectos jurídicos do trabalho infantil doméstico no Brasil e suas conseqüências criminais, civis e trabalhistas
Trabalho infantil realizado no âmbito familiar é uma condição desumana em que crianças suportam obrigações de adultos, ocasionando prejuízo ao seu próprio desenvolvimento psicológico e social.
Estamos refugiados, não somos refugiados
Refugiado é todo aquele que tem como requisito o medo bem fundado por perseguição em decorrência de raça, nacionalidade, religião, participação em grupo de opinião política diferente de sua residência habitual e que por medo, mantém-se fora dela.
A adoção por casais homoafetivos à luz do princípio do melhor interesse do menor
O artigo visa esclarecer pontos de suma importância sobre a adoção de menores por casais homossexuais, analisando a possibilidade jurídica da adoção no tange à família homoparental como sendo positiva ou não para o saudável desenvolvimento dos menores.
Guarda compartilhada como regra no Direito
Esse artigo visa analisar a aplicação da Guarda Compartilhada como regra no ordenamento jurídico.
Políticas públicas e inclusão social no Brasil: um olhar sobre a educação superior
Diante da expansão do ensino superior brasileiro e da insuficiência da oferta de vagas em instituições públicas o governo tem se voltado para a implementação e expansão das políticas públicas de acesso ao ensino superior privado, visando a inclusão social.
Cultura do estupro: perspectivas e desafios
Entre os exemplos de comportamentos normalizados e associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização de diversas formas de violência contra a mulher.
Comissões e gratificações trabalhistas disfarçadas de PLR?
Apresenta-se um debate sobre a participação nos lucros da empresa (PLR) e de como costuma ser utilizada de maneira a mascarar verbas de natureza salarial, prejudicando trabalhadores.
Alienação parental: identificação e seus efeitos danosos
O presente artigo pretende o estudo da alienação parental, sua origem, a identificação dos atos de alienação parental e a diferenciação com a Síndrome da Alienação Parental, além de demonstrar os efeitos danosos decorrentes da sua prática.
