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De Peluzo a Lewandowski, homens genis ou 'gentis-homens" ? Uma crítica construtiva para reflexões necessárias - Parte I
Uma crítica aos ministros do STF, que têm ocupado o cargo de presidente, sobre suas atitudes inertes em defesa da independência do judiciário frente a ingerências do Executivo
Noções gerais acerca do bloco de constitucionalidade
Este artigo visa trazer ao leitor uma compreensão geral acerca do conceito de Bloco de Constitucionalidade, bem como elencar, de forma esquemática, quais são as normas que integram o Bloco de Constitucionalidade no Brasil.
A Ação Civil Pública (ACP) e o controle incidental de constitucionalidade
O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o magistrado, no julgamento de ação civil pública, reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
A participação do Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade
Este artigo visa tratar da interpretação dada pelo STF ao art. 52, X, da CF.
Condomínio:breves considerações
Considerações acerca do instituto do condomínio, suas espécies, classificações, e direitos e deveres dos condôminos.
A ação direta de constitucionalidade (ADC) e o requisito da controvérsia judicial relevante
O texto visa abordar importante decisão do STF proferida na ADI 5316 MC/DF. Nesse julgado, ficou assentado que o pressuposto da "controvérsia judicial relevante", para fins de propositura da ADC, é qualitativo - e não quantitativo.
Breve comentário à Lei 9099/95
Desde a edição da Lei 9.099/95, nós operadores do direito e cidadãos comuns, podemos notar um grande avanço no exercício da jurisdição para a solução de conflitos.
A possibilidade de prisão civil do depositário infiel à luz do recurso extraordinário 466.343/SP
Inconstitucionalidade da vedação à prisão civil do depositário infiel.Breve conclusão sobre o tema, após análise dos votos dos ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso.
Prescrição penal antecipada
A possibilidade de reconhecimento da prescrição penal antecipada mesmo diante da ausência de previsão legal expressa.
Controle de constitucionalidade (ADI 5081/DF): Norma já declarada formalmente constitucional pelo STF pode ser alvo de nova ação de controle concentrado para aferir a sua (in)constitucionalidade sob o aspecto material
Este texto visa analisar importante decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 5081/DF.
Remuneração e salário: conceituação na semântica jurídica brasileira
No Direito Brasileiro, os termos remuneração e salário são conceituados como sinonímias em sentido atécnico, mas na realidade possuem sentidos diversos, o que deve ser observado, pois esses institutos têm diferentes efeitos nos cálculos trabalhistas.
Estatuto da cidade: mecanismos para efetividade de políticas urbanas sustentáveis
Análise dos mecanismos que conferem efetividade jurídica ao Estatuto da Cidade, quanto à viabilização dos direitos fundamentais e dos princípios contidos em nossa Lei Maior.
Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?
O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.
Multas de valores desproporcionais aplicadas pelo fisco segundo o STF
Apesar de tributo e multa possuírem definições jurídicas diferentes, o STF, acertadamente, não faz distinção quanto à aplicação do princípio constitucional da vedação de confisco.
O diálogo das fontes como chave interpretativa do NCPC em relação a leis protetivas
Este artigo tem por objetivo analisar a teoria conhecida como Diálogo das Fontes, em contraste com o advento do Novo Código de Processo Civil, de forma a definir se aquela nova Lei se aplica a outras leis de caráter especial protetivo.
Ideologia de gênero, independência funcional e atuação do Ministério Público contra abuso de professores
O texto analisa se é verdade que o MP é a favor de uma suposta ideologia de gênero. Sugere uma atuação preventiva no combate aos eventuais abusos de professores que desobedeçam os planos nacionais, estaduais e municipais de educação.
A nova lei sobre o terrorismo
Breve análise de tópicos da recém-publicada legislação antiterror.
Ondea exacerbação judicial nos afeta?
As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?
NCPC:desnecessidade da juntada da declaração de pobreza
Com o advento do NCPC, foi dado ao advogado poderes para requerer a Justiça Gratuita, caso haja na procuração poderes específicos, não havendo mais a necessidade da juntada da declaração de pobreza
