Artigos
Manifestações nas Direitas Já X manifestações na Constituição Federal
Que o centro das manifestações sejam legítimas à dignidade humana, não aos interesses subversivos. E quando a Nação digladia pela verdade unilateral, perigoso é o estado de ânimos entre eles
A interferência do empregador nos relacionamentos afetivos entre seus empregados no ambiente de trabalho
O presente artigo visa apresentar aspectos atinentes à possível interferência do empregador nas relações interpessoais dos seus empregados, mais especificamente no que tange às relações sentimentais, à luz dos preceitos constitucionais.
Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Objetivando proporcionar o contato com a questão dos esforços mundiais para a promoção eficiente da erradicação da aplicação sistêmica da tortura e demais penas consideradas cruéis, explicita-se os mecanismos proporcionados pela Convenção.
A possibilidade de reparação por dano moral decorrente de programas humoristas
O presente trabalho tem o intento de demonstrar a reparação dos danos morais decorrentes de programas humorísticos, vez que tem sido frequente a violação e consequente lesão dos direitos personalíssimos assegurados na carta magna de 1988.
Tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo foi elaborado com o objetivo de expor as principais alterações no Novo Código de Processo Civil, no tocante às Tutelas de Urgência e abrir uma breve discussão acerca da simplificação à qual foi submetido o instituto.
Funções sociais da cidade e direito ao meio ambiente equilibrado
Analisa-se o art. 182 da Constituição, que trata das funções sociais da cidade, entendidas como concretização dos direitos sociais, especialmente os transindividuais, com enfoque no direito ao meio ambiente sustentável.
Depreciação acelerada contábil X Depreciação acelerada incentivada
Saiba a diferença entre os dois tipos de Depreciação Acelerada existentes na legislação atual.
Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas
A negação, por uma parte da doutrina, da propositura de ações coletivas passivas tem se mostrado entrave muito maior para a tutela eficaz de direitos coletivos do que os próprios obstáculos e lacunas referentes ao instrumento processual.
Justiça e manobras judiciárias
Alegar os vícios procedimentais na condução da operação "lava-jato" pode ter relevância no âmbito da justiça. Para os cidadãos, vale as questões éticas que envolvem as condutas daqueles que os representam.
Repercussão geral no processo extraordinário
Tem por objetivo o presente estudo analisar a repercussão geral como filtro do recurso extraordinário no Ordenamento Jurídico Brasileiro, instrumento jurídico presente no CPC de 1973 e com perspectiva no Novo CPC.
Hoje, dia 18/03/2016 entra em vigor o novo cpc: fatos e achismos
Este pequeno pequeno artigo tem o objetivo de informar sobre algumas mudanças de destaque trazidas pela nova lei, bem como apontar alguns "achismos", ou seja, o que eu acho que vai verdadeiramente ocorrer a partir de hoje, sexta-feira (18/03/2016).
Reflexões sobre o projeto de Emenda Constitucional 33/211: algumas considerações sobre a Proposta de Emenda Constitucional.
: Em um cenário de profunda crise moral e institucional do congresso, surge uma proposta de emenda a Constituição que altere alguns requisitos que levam a atuação do STF de forma positiva. Assim, nesse artigo parte-se da PEC – 33 para fazer algumas consid
Acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários
O STJ, no julgamento do MS 19.336-DF, posicionou-se pela vedação da acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.
A importância das Varas agrárias no Brasil
A importância da criação das Varas Agrárias no Brasil.
Estatuto do desarmamento
O presente trabalho tem como objetivo dirimir dúvidas acerca dos crimes tratados no Estatuto do Desarmamento, competência e os aspectos históricos que justificaram a adoção legislativa vigente.
Ocupações do solo sob a perspectiva do Direito Urbanístico
Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise das formas de ocupação do solo, bem como a proteção do meio ambiente cultural, sob a perspectiva do Direito Urbanístico.
Programas de compliance e como aplicá-los à Lei Anticorrupção
Compliance significa conformidade às leis e regulamentos. Uma forma prática pela qual uma organização pode obter isso é através dos Programas de Compliance. Aqui está um roteiro aplicado à Lei Anticorrupção que pode ser seguido por qualquer empresa.
Garantismo penal como concretização de direitos fundamentais
A teoria do garantismo penal coloca a validade como um conceito intrínseco da lei no que concerne ao respeito aos direitos, privilégios e isenções que a Constituição de um país confere aos cidadãos, respeitando os direitos fundamentais.
Novo CPC: como ficam os prazos em curso?
Como ficam os prazos em curso no momento do início da vigência do novo CPC?
