Artigos
A pena privativa de liberdade e sua atual eficácia
Com um Sistema Penitenciário falido, superlotado, a Pena Privativa de Liberdade deixa de cumprir seu papel, faz necessário investir em penas alternativas, pois a pena de prisão já não cumpre os fins a que se destina.
A inviolabilidade das correspondências
A regra é a proteção ao direito de manter sigilo das correspondências, escritas, telefônicas, de dados etc. (Art. 5º, XII da CF/88 e Lei nº 9.296/96).
Direito Penal: esse remédio jamais vai curar
Com a facilitação do acesso à informação, seja mediante televisão, rádio, impresso e, principalmente, internet, vemos o anseio popular pelo Direito Penal inflado. Mas será o Direito Penal resolverá o problema da criminalidade?
Estudo acerca da (in)constitucionalidade do art. 229 do Código Penal ante os princípios constitucionais e penais
Este artigo trata do entendimento sobre a inconstitucionalidade da inteligência do art. 229 do Código Penal ante os princípios constitucionais mais básicos como também de princípios penais. Ele trata da chamada "casa de prostituição".
Direito reprimido ou justiça cega
O presente artigo faz uma abordagem a temas de profunda discussão na sociedade, onde, em sua maioria, entende está o direito, de alguma forma retraído, ao identificar quando da aplicação de uma pena, privilégios ao indivíduo que praticou o fato.
Créditos de PIS e COFINS sobre valor de aquisição
Empresas do Lucro Real podem creditar-se de PIS e COFINS sobre valor de aquisição. Saiba mais!
Conciliação é legal, mas para quem?
O presente artigo visa estudar de maneira crítica e pragmática a conciliação no Novo Código de Processo Civil, mais especificamente em dois pontos: a audiência autocompositiva obrigatória e a multa imposta àquele que se ausenta na audiência de conciliação
Conceito tributário de receitas financeiras
Entenda o que são Receitas Financeiras e saiba qual é o tratamento tributário dado elas.
Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima
Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
O fim dos abuso das companhias aéreas
O artigo aborda de maneira simplicista o fim do pagamento das taxas de cancelamento exigidas pela companhias aéreas.
Alterações promovidas na esfera do Direito Processual Penal pela Lei nº 13.257/2016
No que se refere ao Direito Processual Penal, as alterações ocorridas com o advento da Lei nº 13.257/2016 dizem respeito à garantia dos direitos da criança e, por outro norte, trata da substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Hegel ou Engels? Doze regras éticas para a política
As intrigas políticas e investigações no Brasil na operação Lava Jato estão melhores que a série americana House of Cards.
O recurso de multa:a defesa da CNH e o pedido de reconsideração
Quando não se sabe as leis que regem a conduta no trânsito, a vida de um condutor se torna muito mais complicada. Saber como recorrer de ações que se julga injusta ou que pode comprovar que foram um engano é direito do motorista.
O direito de petição e pedido de reconsideração
Você já ouviu falar no Direito de Petição? E no Pedido de Reconsideração? Você conhece a importância que cada um deles exerce na sociedade e no processo administrativo?
Multa por furar sinal vermelho cresce em São Paulo
O trânsito caótico das grande metrópoles sempre chamaram atenção por seu grande fluxo, criando a necessidade de criar meios de controlar todo esse fluxo com a finalidade de aumentar a segurança tanto de motoristas quanto de pedestres.
Dilma, Lula e crimes comuns relacionados à Operação Lava-Jato
Direito Constitucional. Direito Penal. Crimes comuns e de responsabilidade. Processo e julgamento. Dilma e Lula. Operação Lava-Jato.
Folga compensatória
Este artigo busca conceituar de maneira simples a Folga compensatória e distingui-la de outras denominações juridicas como Compensação de Jornada, de horas, bem como explicar a forma que deve ocorrer a folga para evitar riscos trabalhistas.
