Artigos
Teoria do afeto:a nova moldura familiar
O presente trabalho visa analisar os novos contextos familiares e seu reflexo não só na sociedade atual, bem como sua aplicabilidade na legislação brasileira.
As razões da não utilização da ação declaratória incidental no novo Código de Processo Civil
O presente estudo pretende analisar os meios pelos quais o legislador encontrou mecanismos que suprissem a ausência da ação declaratória incidental e qual a essência principiológica do novo código que motivam a não utilização da referida ação.
A fraude à execução sob as perspectivas do Novo Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional
A fraude à execução - ato atentatório à dignidade da justiça - atinge a própria atividade jurisdicional do Estado, e como tal, foi digna de atenção por parte do legislador infraconstitucional, possuindo previsão no CPC, no CTN e no Novo CPC.
O arrendamento rural interpretado pelos Tribunais
Artigo tem a finalidade de demonstrar os temas mais comuns que são objeto de litígio e a interpretação que é dada pelo Superior Tribunal de Justiça aos casos envolvendo o arrendamento rural.
Desaposentação e possibilidade de revisão da aposentadoria
Você conhece alguém que já se aposentou e voltou a trabalhar? Esse caso, que ocorre hoje em dia com mais frequência, é chamado pela doutrina e jurisprudência brasileira de "desaposentação". Vamos entender melhor este instituto.
O novo anteprojeto de proteção de dados pessoais e as startups e provedores de serviços na internet
A nova redação do anteprojeto de proteção de dados pessoais foi apresentada em novembro de 2015 e tende a se transformar em Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal.
Voto com a cédula eleitoral: a efetivação dos direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos Policiais Militares
As cédulas eleitorais podem e devem ser usadas para viabilizar o voto em trânsito. Questões de mera conveniência técnica e "marketing" impedem o uso da cédula, cassando o direitos políticos de oito milhões de eleitores e dos policiais militares.
Judicialização da fosfoetalonamina para tratamento do câncer
Apresenta-se a posição do STF sobre o fornecimento de medicamentos experimentais e da recente e polêmica decisão pelo fornecimento da fosfoetanolamina sintética para uso compassivo por pacientes com câncer terminal.
Proibição da leitura de memoriais em sustentação oral no STJ: e a independência do advogado?
O STJ, ao apreciar a Proposta de Emenda Regimental nº 14, pretendeu proibir a leitura de memoriais por parte dos advogados na sustentação oral. Entretanto, houve rejeição, não tendo sido alcançado o quorum mínimo de 2/3. Nesse artigo faremos uma análise das implicações quanto à proposta.
Visto para empresário no Brasil: ficou mais caro investir no país
Agora, no final de 2015, houve o aumento do valor mínimo de capital necessário para o investidor pessoal. Analisaremos as exigências do Conselho Nacional de Imigração e em que caso poderão ser dispensadas.
Due diligence na gestão empresarial
Trata-se de um artigo articulado para demonstrar a importância da Due Diligence como ferramenta de gestão indispensável à segura concretização de negócios.
Paraguai oferece baixos custos e incentivos fiscais aos empresários
Diante do cenário econômico desafiador com o qual os empresários brasileiros estão convivendo, o presente artigo elenca alguns benefícios oferecidos às empresas no solo paraguaio, os quais apresentam bons indicativos para melhorar a competitividade.
A crise do Legislativo que Janine não viu ou não quis admitir
É preciso ver a crise de um outro angulo.
Possibilidade de entrada de estrangeiro no Brasil
Muito se fala na permissão de entrada de brasileiros no exterior, mas é de conhecimento de poucos as possibilidades de entrada de estrangeiro em solo brasileiro, o presente artigo tem como objetivo elencar essas possibilidades.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva ou subjetiva?
Este breve texto dá margem aos estudos iniciais no que se refere ao cabimento da responsabilização civil objetiva e da subjetiva frente a um Estado causador de danos - por ação ou omissão - na prestação de serviços públicos.
Tribunal do júri
Este artigo trata de alguns princípios presentes no Tribunal do júri.
Teorias da responsabilidade estatal
O presente trabalho tem caráter explicativo quanto as responsabilidade do Estado sobre os danos e riscos geradores de fatos sociais.
A ausência de responsabilidade da União por erro ocorrido em hospital privado credenciado pelo SUS
O presente artigo objetiva demonstrar a atual orientação da jurisprudência do STJ a respeito da responsabilidade por erro ocorrido em hospital privado credenciado ao SUS, apresentando, ainda, a posição da Corte no passado.
Il trasferimento della proprietà: breve sintesi
Il trasferimento della proprietà è senza dubbio uno degli argomenti più interessanti, ma anche molto complicato, che merita e esige una riflessione approfondita e costante a livello didattico.
